O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira (5), nota técnica sobre o projeto de lei que institui normas reguladoras do Trabalho Rural (PL 6442/16), de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Na avaliação do MPT, o projeto que tramita na Câmara dos Deputados viola princípios constitucionais, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e trará profundo prejuízo às relações de trabalho no meio rural, representando um grande retrocesso social. A nota defende a rejeição total do projeto.

O objetivo é conscientizar a sociedade da importância da união e participação pacífica dos trabalhadores e trabalhadoras em atos coletivos para defesa de seus direitos.

A Companhia Brasileira de Equipamentos, pertencente ao Grupo João Santos, foi notificada para participar de uma audiência sobre atrasos salariais pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A audiência está marcada para a próxima quarta-feira (10), às 14h30, na sede do órgão (Rua Quarenta e Oito, 149, Espinheiro, Recife-PE).

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) já deu início aos preparativos da III Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que irá ocorrer de 22 a 26 de maio. O Núcleo de Conciliação do 1º grau, a Central de Conciliações do 2º grau e as Varas do Trabalho começam a agendar processos para as pautas extras que ocorrerão no período. Com o slogan “Para que esperar, se você pode conciliar?”, a campanha pretende estimular a composição em processos trabalhistas de todo o país.