Direitos LGBT | Parecer do MPT é favorável à concessão de licença maternidade dupla
Na última terça-feira (24), foi julgado pelo pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) o recurso administrativo que permitiu a concessão de licença maternidade dupla, por ocasião da primeira gravidez de um casal de mulheres. O pedido, feito pela mãe que não gestou, havia sido negado, sendo a licença equiparada à de um pai (20 dias).