Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta terça-feira (23) nota técnica com diretrizes a serem adotadas por instituições de ensino para garantir os direitos de professores que trabalham por meio de plataformas virtuais e/ou em home office durante a pandemia da Covid-19. O documento contém orientações que tratam de assuntos como o respeito à jornada de trabalho dos professores e à irredutibilidade salarial.

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou aproximadamente R$ 245,3 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta segunda-feira (22). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordo de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal (CEF) para promover troca de informações e auxílio técnico de equipes para que atuem no cumprimento das exigências legais do FGTS. O foco inicial do acordo será os recolhimentos feitos ao FGTS pelos empregadores e que não foram individualizados aos titulares das contas vinculadas do fundo em razão da ausência de informações obrigatórias. O objetivo é contribuir para que os recursos depositados sejam efetivamente recebidos pelas trabalhadores.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realiza hoje (25), a partir das 18h, a primeira live no perfil do Instagram do órgão ministerial. A procuradora do Trabalho Débora Tito e a médica da família Fátima Nepomuceno falam sobre a retomada das atividades econômicas em Pernambuco. Para acompanhar a transmissão ao vivo, basta acessar o perfil @mptpernambuco na data e no horário indicados.