TST julga procedente pedido do MPT em Pernambuco para que montadora contrate aprendizes de acordo com percentual estabelecido em lei

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a decisão do Tribunal da Justiça do Trabalho da 6ª Região em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco contra a FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. A empresa descumpriu a cota de aprendizes e a justiça determinou que a montadora realizasse a contratação conforme o percentual e os critérios estabelecidos pela lei. O pedido foi do procurador do Trabalho e vice-procurador-chefe, Rogério Sitônio.

MPT em Pernambuco reverte mais de R$ 40 mil para o combate à Covid-19

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco reverteu mais R$ 40.957,21 para o combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). O valor, destinado pela procuradora do Trabalho Melícia Carvalho Mesel, foi dividido entre duas instituições: a Associação Católica dos Samaritanos e o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE-Hospital Oswaldo Cruz).

MPT destina mais de R$ 245 milhões para o enfrentamento à Covid-19

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou cerca de R$ 245,1 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta segunda-feira (15). O valor é cerca de R$ 9,8 milhões maior do que o destinado até o último balanço, divulgado na segunda-feira (8) da semana passada. Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

Depoimentos de adultos que trabalharam na infância marcam campanha contra o Trabalho Infantil

Brasília - Em alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, serão divulgados a partir desta segunda-feira (15/6), 12 vídeos com depoimentos de adultos que trabalharam na infância e hoje percebem os impactos negativos desta experiência. A série, intitulada “12 motivos para a eliminação do trabalho infantil”, faz parte da campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pela Justiça do Trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).