O Ministério Público do Trabalho (MPT) atua na fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista. Não compete ao órgão ministerial receber denúncias de irregularidades de campanhas eleitorais, salvo quando envolvam relações trabalhistas. Isso fica a cargo da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE) e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, Ana Carolina Ribemboim, assinou na tarde de ontem (19) o contrato de compra e venda do novo imóvel da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Caruaru. A iniciativa faz parte do programa “Aluguel Zero”, da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), que incentiva a aquisição de imóveis próprios para todas as unidades do MPT no Brasil.
Brasília – Com o objetivo de receber subsídios para desenvolver ações de promoção de igualdade de oportunidades e de combate à discriminação de pessoas negras no mercado de trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nesta segunda-feira (19) edital de chamada para reunião pública virtual que será realizada em 27 de novembro, das 10h às 18h. Convidados e interessados em se manifestar no encontro virtual deverão se inscrever até o dia 30 de outubro por meio do endereço mpt.coordigualdade@mpt.mp.br.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco credencia, até 28 de outubro, instituições de ensino que não tenham convênio com o órgão ministerial e desejem que os alunos participem do processo seletivo de estagiários 2020. A seleção está prevista para estudantes dos cursos de Direito, Informática, Jornalismo e Secretariado.
A 1ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e condenou a Companhia de Bebidas das Américas - Ambev pela colocação de funcionários que deveriam ter sido reabilitados de suas funções em situação de ócio forçado, gerando um consequente assédio moral. Segundo as denúncias recebidas, os profissionais eram mantidos sem quaisquer atividades em uma sala de “lazer”. Inicialmente, a empresa foi convocada a participar de uma audiência para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não compareceu à sessão. Com a constatação das infrações à legislação trabalhista e a ausência de solução extrajudicial do caso, o órgão ministerial propôs uma Ação Civil Pública (ACP) com o restabelecimento do ordenamento jurídico violado.