Brasília - Por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, no último dia 21 de dezembro, nota pública em que manifesta preocupação com o teor do Decreto nº 10.574/2020, que reinstituiu a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) como uma das comissões temáticas do Conselho Nacional do Trabalho.

Brasília – Desde o início da pandemia, a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) tem se tornado ainda mais relevante para garantir os direitos e a proteção de trabalhadores e de trabalhadoras no país. Com isso, as violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 motivaram 38% do total das denúncias recebidas pelo órgão em 2020.

Brasília – O Ministério Público do Trabalho recebeu 1799 denúncias em 2020 relativas à exploração do trabalho da criança e do adolescente, o que corresponde a cerca de um terço da quantidade de denúncias registradas em 2015, quando foram contabilizadas 5.327. Para a procuradora Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT, “a redução no número de denúncias pode ser fruto da subnotificação, já que não se observou no período, segundo dados do IBGE publicados no último dia 17 de dezembro, diminuição proporcional dos casos de trabalho infantil”, aponta.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco retomou as atividades nesta quinta-feira (7), tanto na sede, no Recife, quanto nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs), em Caruaru e Petrolina. Devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), o atendimento ao público se mantém prioritariamente remoto.