O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve, no último dia 14 de abril, decisão favorável do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para restabelecer uma sentença que condenou o Estado de Pernambuco em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo órgão ministerial. A ação foi ajuizada contra a empresa Nordeste Sustentável Ltda, que presta serviços a diversos hospitais públicos locais, e o Estado de Pernambuco, pelo atraso no pagamento de salário e vale-alimentação dos funcionários terceirizados.

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizarão, nesta terça-feira (11), às 14h, webinar para atualização de dados do Observatório Digital da Erradicação de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas. A transmissão ocorrerá no canal TV MPT, no YouTube. A atualização da plataforma mostra que, em 25 anos (de 1995 a 2020), foram encontrados 55.712 trabalhadoras e trabalhadores em condição análoga à de escravo no Brasil. Esse e outros números serão abordados no evento virtual.

O Município de João Alfredo, localizado no Agreste do estado, firmou, no último dia 12 de abril, Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco para a erradicação do trabalho infantil. Após verificar a existência de crianças e adolescentes em situação de trabalho precoce na cidade, o MPT em Pernambuco instaurou um procedimento para o combate a essa prática. Em novembro de 2020, o órgão ministerial celebrou o TAC, no qual foi estabelecida uma série de medidas a serem implementadas pela gestão do Município.

A Polícia Federal (PF) de Pernambuco deflagrou, nessa quarta-feira (5), a Operação Background para cumprir 53 mandados de busca e apreensão, além do sequestro e bloqueio de bens e valores de investigados, contra o Grupo João Santos. Um dos maiores conglomerados empresariais do Nordeste, com atuação nacional, o Grupo é investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco desde 2015.