Negociado sobre legislado e jornada intermitente são temas de capacitação interna

Na sexta-feira (6), a sede do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) recebeu mais uma etapa da capacitação interna “MPT e a Reforma Trabalhista: estratégias de atuação”. Esse foi o 2º módulo do curso que abordou o tema do negociado sobre o legislado e as mudanças que envolvem os regimes de jornadas.

Dessa vez, evento foi conduzido pelos procuradores do Trabalho Leonardo Osório e Vanessa Patriota. O encontro, que começou às 9h, reuniu cerca de 30 pessoas, entre membros, estagiários, procuradores e servidores da entidade. A procuradora Vanessa Patriota começou a explanação relembrando dos pilares da reforma trabalhistas, que haviam sido discutidos no módulo anterior, quando ela abordou as mudanças que envolvem terceirização, contratação como pessoa jurídica, contratação como autônomos e trabalho temporário (este alterado pela lei 13.429 de 2017). Ao falar sobre um dos temas mais importantes da reforma, o negociado sobre o legislado, a procuradora orientou sobre a atuação que o MPT deve ter, lembrando que “a constituição já diz que o negociado prevalece sobre o legislado, mas em caso de melhorias de condições para os empregados”.

Outro tema apontando foi o do “trabalhador hipersuficente”. Com a reforma o empregado que tiver salário superior à 11 mil reais e portador de diploma de nível superior pode negociar as condições do emprego diretamente com o patrão sem considerar os acordos coletivos. “A gente pensa que esse tipo de trabalhador tem mais força, mas nem sempre o salário empodera, pois o salário mais alto coloca o empregado sob mais pressão de perder o emprego”, ressaltou.

Por fim, o procurador Leonardo Osório explicou o funcionamento dos regimes de jornada. Ele classificou como falácia a ideia de que a reforma trabalhista não atinge o meio ambiente de trabalho. Para Leonardo, o nome jornada intermitente, aquela no qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação, não reflete os reais problemas da mudança e por isso defendeu o uso do termo “jornada zero hora”.

Capacitação

O curso é dividido em 4 módulos com 3 horas diárias cada (sempre de 9h às 12h). Assim como da vez anterior, houve transmissão online para as unidades do MPT em Caruaru e em Petrolina.  O evento oferece certificado aos participantes que tiverem frequência mínima de 75%, a ser computado como adicional de qualificação.

O procurador do Trabalho Leonardo Osório falou sobre as mudanças no regime de jornada.