MPT investiga autoescolas no Agreste por possíveis irregularidades trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, dando continuidade ao combate às irregularidades trabalhistas em autoescolas no estado, instaurou novos inquéritos civis para investigar Centros de Formação de Condutores (CFCs). Representado pelo procurador do Trabalho José Adilson Pereira da Costa, o órgão requisitou a dez empresas, de municípios do Agreste, uma série de documentos.

As informações solicitadas são o credenciamento da CFC no Departamento de Trânsito (Detran); contrato social ou registro da empresa; e a relação nominal dos empregados, com data de admissão e função, incluindo instrutores e diretor técnico e de ensino. Também constam o registro dos veículos utilizados em aula prática e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores, FGTS e folha de pagamento entre outubro de 2015 e fevereiro de 2016.

As autoescolas possuem o prazo de dez dias após o recebimento da notificação para encaminharem os pedidos. “Caso alguma CFC não nos atenda, o inquérito será encaminhado ao Ministério Público Federal e seus responsáveis estão sujeitos à multa ou até reclusão”, explica o procurador José Adilson.

As autoescolas notificadas foram a CFC Cachoeirinha, em Cachoeirinha; CFC Camocim, em Camocim de São Félix; CFC Agrestina, em Agrestina; CFC Alfa, em Arcoverde; CFC Conduzir, em Belo Jardim; CFC Autoescola Líder, em Pesqueira; CFC Drive, em Garanhuns; CFC São Judas Tadeu, em São Bento do Uma; CFC Geração 2000, em Serra Talhada; e CFC Nossa Senhora Aparecida, em Surubim.

Ação promocional

O MPT recebeu denúncia de que várias CFCs da Agreste não assinavam a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), pagavam salários abaixo da média, sobrecarregavam os instrutores com vários alunos ao mesmo tempo, além da falta de pagamento de alguns auxílios, como vale-transporte e refeição. Diante da situação, em janeiro de 2015, foi aberto Procedimento Promocional pela regularização das autoescolas. Desde então, o MPT já realizou audiências públicas, em Caruaru, cobrindo 97 municípios no Agreste, e em Petrolina, alcançando 34 cidades sertanejas. Além da realização dos inquéritos e investigações, o órgão também ajuizou ação civil pública (ACP).

Ação Civil Pública

A ação civil pública (ACP), movida em dezembro último, foi em face da empresa Centro de Formação de Condutores Azevedo Ltda - ME (CFC Catende), autoescola localizada no município de Catende, na região Agreste do estado. A ACP, também assinada pelo procurador do Trabalho José Adilson, visa interromper irregularidades trabalhistas, referentes às faltas de assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e de recolhimento de FGTS.