Acordo da Rota do Mar com MPT põe fim à terceirização de mão de obra

A Rota do Mar, empresa integrante do polo de confecções do Agreste, firmou Termo de Ajuste de Condute (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, para acabar com a terceirização de atividade-fim na cadeia de produção da companhia. O acordo de adequação foi realizado pelo procurador do Trabalho José Adilson Pereira da Costa em 3 de fevereiro último. 

A iniciativa prevê a incorporação da mão de obra terceirizada ao quadro de colaboradores da Rota do Mar no prazo de um ano. Os trabalhadores possuem vínculo empregatício com dez pequenas empresas da região, que prestam serviço para a marca por meio de contrato de facção. No caso da Rota do Mar, algumas facções eram totalmente dependentes da grife, desde as máquinas até a produção em si.

A expectativa é que a companhia contrate diretamente cerca de 400 pessoas que trabalham nas facções, gerando um aumento de 80% no número de funcionários da Rota do Mar, que atualmente é de 500 trabalhadores. Além de gerar vínculos diretos, a grife naturalmente vai incrementar a quantidade de aprendizes e pessoas com deficiência, calculados com base no montante de empregados formais, e a arrecadação para a Previdência Social.

O procurador explica que o compromisso da Rota do Mar com o MPT é um grande feito. “Conseguir que uma empresa de destaque no cenário econômico pernambucano, uma das principais do setor, busque adequar as relações de trabalho é um avanço. A terceirização da atividade-fim é prática comum no polo de têxtil de Pernambuco, e é papel do órgão evitar tal precarização do vínculo trabalhista”, pontua.

Ainda, segundo ele, a medida busca desencorajar a exploração da mão de obra em todo o polo de confecções. “Embora atualmente haja discussão acerca da regulamentação da terceirização, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) permite a prática apenas para atividade-meio. Nossos esforços estão concentrados em fazer valer a lei e evitar a degradação da remuneração dos trabalhadores e o acesso aos direitos trabalhistas, como acontece no polo de confecções, através da terceirização ilegal.”

Caso a Rota do Mar infrinja o acordo, será multada em dois mil reais por trabalhador encontrado em situação de terceirização ilícita. O valor da multa deve ser revertido a instituições de fins não lucrativos, projetos sociais ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a empresa afirma ter “clareza de seu papel e responsabilidade na indústria têxtil nordestina e, em especial, pernambucana”, e por isso, assinou o TAC perante o MPT. Disse ainda que o acordo “moderniza e aperfeiçoa a relação de trabalho da empresa com as unidades produtivas com as quais mantém contrato de prestação de serviços”.

Fiscalização

O MPT segue fiscalizando as empresas do polo de confecções do Agreste, já que é recorrente no setor a subcontratação de atividades por meio de contrato de facções ou de prestação de serviços por terceiros. “Atualmente, contamos com mais de dez procedimentos investigatórios em andamento nos cinco municípios integrantes do polo de confecções. Além da terceirização ilícita, também verificamos alto grau de informalidade na região, o que é um outro problema a ser enfrentado pelo Estado, em todas as suas frentes”, explica José Adilson.

IC 000083.2014.06.002/0-61