Acordo judicial realizado pelo MPT/PE, possibilita projeto de reinserção profissional de jovens infratores no país

O Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), o Ministério Público Estadual, a prefeitura do Rio de Janeiro e o Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento (ISBET) firmarão, nesta quarta-feira (4/11), um termo de cooperação para promover a reinserção social e profissional de adolescentes em conflitos com a lei. O projeto, financiado com recursos de uma ação trabalhista ajuizada pelo MPT em Pernambuco, vai beneficiar jovens da comunidade da Mangueira e região próxima. A assinatura será às 15h no auditório do MPT-RJ, que fica no centro do Rio de Janeiro.

A parceria garantirá a implantação do projeto Educação na Medida entre adolescentes de 14 a 18 anos que cometeram atos infracionais. O projeto foi elaborado em conjunto por todas as entidades, como fruto de Procedimento Promocional aberto no MPT pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), no intuito de garantir a reinserção social desses jovens.

A procuradora do Trabalho Dulce Martini Torzecki explica que o convênio é um primeiro passo para o crescimento pessoal desses adolescentes e inserção no mercado de trabalho. “Com o Educação na Medida, pretendemos alcançar esses jovens levando o que de melhor eles podem absorver, através de atividades socioeducativas, não só de conhecimento e desenvolvimento pessoal e profissional, mas também lúdicas e entretenimento”, explica. A ideia é que, após participarem do projeto, eles sejam encaminhados a programas de aprendizagem, que englobam formação profissional e prática em uma instituição ou empresa.

Serão oferecidas oficinas de informática, direitos dos cidadãos, responsabilidade social, empreendedorismo, políticas públicas, meio ambiente entre outros temas, com o objetivo de garantir o desenvolvimento pessoal e facilitar a entrada no mercado de trabalho. Eles também terão a oportunidades de participar de cursos de práticas circenses, oferecidos pelo Circo Crescer e Viver, que também firmará o convênio.

Os adolescentes serão indicados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, signatária do termo, entre aqueles acompanhados pelo Centro de Referência em Assistência Social (CREAS) Simone de Beauvoir, que atende a região da Mangueira e proximidades. Além das atividades socioeducativas e lúdicas, os jovens selecionados também terão apoio escolar e passarão por atendimentos junto com a família.

Participarão da cerimônia de assinatura do termo, nesta quarta-feira (4/11) o procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Villela, o procurador-chefe substituto, João Batista Berthier, o vice-prefeito e secretário municipal de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro, Adilson Pires, as procuradoras do trabalho Dulce Torzecki e Sueli Bessa, integrantes da Coordinfância, entre outras autoridades e representantes das instituições parceiras.

Recursos

O projeto será financiado com recursos resultantes de acordo firmado com o McDonald´s em 2013, em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco por descumprimento de direitos trabalhistas, que beneficiou 40 mil trabalhadores em todo o país. A empresa foi condenada a pagar R$ 7,5 milhões em danos morais coletivos em decorrência de uma série de ações, pela imposição de jornada móvel e variável aos trabalhadores.

A prática irregular fazia com que os funcionários não soubessem qual jornada deveriam seguir, tendo horários variáveis de acordo com a necessidade da empresa. Do total da indenização aplicada, R$ 500 mil foram destinados ao Rio de Janeiro, em decorrência das ações que tramitavam no Estado sobre a matéria. Além desse projeto, os recursos dessa ação já garantiram o financiamento de outras atividades, como por exemplo, o projeto Diálogos, que capacitou mais de 200 profissionais no combate à exploração de crianças no Rio de Janeiro.

Fonte: MPT-RJ