Ação contra trabalho infantil tem início no RioMar Shopping

Em cumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, o RioMar Shopping dá início, nesta segunda-feira (26), a campanha de comunicação sobre o trabalho infantil.

A ação segue até a próxima sexta-feira (30), na praça de eventos do shopping, e contará com a distribuição de folhetos, visando conscientizar os frequentadores sobre os prejuízos causados pela exploração do trabalho de crianças e adolescentes, bem como informar sobre a ilegalidade da atividade e as formas de combatê-la.

Além da panfletagem, o shopping vai veicular nos televisores e autofalantes do espaço, até o fim de novembro, mensagens sobre a problemática do trabalho infantil, através da tv e da rádio institucional. Também será possível visualizar mensagens sobre a campanha nos elevadores, escadas rolantes e portas de entrada do centro de compras. O tema ainda ganha espaço no site e nas redes sociais do RioMar ao longo desta semana.

A realização da campanha é um dos objetos do documento assinado pelo centro de compras junto ao MPT, em abril deste ano, que determinou que o shopping realizasse ação informativa sobre o tema durante o mês da criança.

Panfletos serão distribuídos no shopping

TAC

O MPT determinou ajustamento de conduta ao RioMar Shopping em caráter de reparação social pelo acidente fatal de trabalho que vitimou o empregado Cícero Lima de Araújo, em outubro de 2010, durante as obras de construção do centro comercial.

Em inquérito civil instaurado para apurar as condições de trabalho no canteiro de obras do shopping, ficou comprovado grave quadro de descumprimento de normas de segurança que vieram a resultar na morte do trabalhador. O RioMar Shopping e a Usifort – Usina de Reciclagem de Fortaleza, empresa que prestava serviço ao centro comercial, contratante do empregado, foram responsabilizados pelo óbito.

Reparação

Pelo TAC, o RioMar Shopping está obrigado a adequar o processo de contratação de empresas de serviços de engenharia, exigindo elaboração e implementação de programas de prevenção de riscos ambientais e de meio ambiente de trabalho, conforme norma reguladora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Também foi imposto pelo MPT ao shopping a promoção de ação social dirigida à população carente residente no entorno do espaço comercial, nos bairros do Pina e Brasília Teimosa. A iniciativa visa produzir qualificação profissional e formação empreendedora que possibilitem a inserção destes moradores no mercado de trabalho. O valor investido na ação deve ser de, no mínimo, R$300 mil.

Além disso, o MPT ordenou que o shopping promova campanhas sobre os problemas no mundo do trabalho, como a ação de combate ao trabalho infantil e a de prevenção de acidentes de trabalho, prevista para abril de 2016. Cada uma das campanhas deve ter orçamento mínimo de R$300 mil.

Firmado em abril de 2015 pela procuradora do Trabalho Adriana Freitas Evangelista Gondim, o Termo de Ajuste de Conduta no momento está sob responsabilidade do procurador-chefe José Laízio Pinto Júnior, que reconheceu a importância das ações comunicacionais para a sociedade. “A ação gera oportunidade para que as pessoas sejam informadas sobre os danos causados à sociedade pela infração das leis trabalhistas, expondo para um público de 50 mil pessoas os prejuízos da exploração do trabalho de crianças e adolescentes e dos malefícios causados por um meio ambiente de trabalho em desacordo com as normas”, disse.

O procurador José Laízio está a frente do caso