MPT apoia Semana de Combate ao Uso Indiscriminado de Agrotóxicos e publica nota com outras entidades
O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do procurador Regional Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, manifesta apoio, em nota pública, à Semana Nacional de Mobilização de Combate aos Impactos Causados pelos Agrotóxicos, que acontece até a próxima sexta-feira (16).
A semana de combate visa alertar a sociedade brasileira sobre os graves problemas produzidos pelos agrotóxicos no cenário nacional. Na nota, o Fórum demonstrou preocupação sobre o “desmonte do sistema regulatório de avaliação, autorização, comercialização e uso de agrotóxicos e produtos afins, com o esvaziamento da atuação das Agências Reguladoras como a ANVISA”; e cobrou medidas em favor da vida e do meio ambiente, que resulte em um controle social efetivo dos impactos.
A organização também criticou a “flexibilização da legislação brasileira de modo a permitir a liberação de produtos cada vez mais nocivos à saúde e ao meio ambiente”, além de chamar atenção para questões como a intoxicação da população com os agrotóxicos usados no combate de endemias, que atinge principalmente os trabalhadores que manuseiam tais produtos, sobretudo quando não são utilizados os equipamentos de proteção individual necessários.
O Fórum ainda pontuou queixas acerca dos projetos de lei existentes sobre o tema no Congresso Nacional, que seguem em contramão “à tendência internacional de cada vez mais restringir a utilização de venenos, banindo aqueles mais perigosos, que são causadores de cânceres, malformação, desregulação endócrina e outras mazelas”. Para a instituição, o Congresso “utiliza-se de justificativas inidôneas para beneficiar apenas interesses econômicos do agronegócio”, por meio de proposições que “representam retrocesso quanto à proteção constitucional que o Estado deve garantir à vida e ao meio ambiente”.
A nota pode ser consultada na íntegra aqui.
Agrotóxicos
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), desde 2008 o Brasil ocupa o primeiro lugar no mundo como consumidor de agrotóxicos. Dados do Ministério da Saúde também relevam que em 2005, o consumo médio de agrotóxicos era da ordem de cinco quilos de hectare e, em 2011, passou a ser de onze quilos por hectare, ou seja, em menos de uma década dobrou a quantidade de agrotóxicos usada no país. Em sete anos, 2.181 casos de crianças e adolescentes intoxicados por agrotóxicos foram notificados junto ao ministério. Nos Estados do centro-sul do país, as crianças entre 1 e 4 anos respondem por mais de 30% dos casos.
Os impactos do uso de agrotóxicos no país têm percebido que de 20% a 25% das intoxicações notificadas, ano após ano, são relacionadas a crianças e jovens, com idade de zero a 19 anos, sendo grande parte a motivos acidentais (primeiro lugar no tipo de circunstância que envolveu a intoxicação para a faixa etária de 0 a 14 anos).