MPT em Pernambuco alerta unidades de saúde sobre contratações fraudulentas de profissionais e cobra regularização de maiores empresas do estado

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco reuniu, na manhã desta terça-feira (03), no auditório da sede do órgão ministerial, representantes das principais unidades de saúde do estado em audiência pública. Na ocasião, a procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego (Conafret), Vanessa Patriota, expôs a prática de contratações fraudulentas de profissionais de saúde para mascarar vínculo empregatício e cobrou a regularização dos contratos de trabalho.

A audiência faz parte das ações do projeto “Fraudes na Saúde”, desenvolvido nacionalmente pelo MPT por meio da Conafret. “O MPT está intensificando as investigações das unidades de saúde em todo o Brasil. O objetivo dessa audiência é dar ciência à sociedade dessa iniciativa e do entendimento do órgão ministerial sobre o tema, antes de qualquer atividade repressiva. Queremos que as unidades que se identificarem com essas práticas combatidas regularizem suas condutas espontaneamente”, explicou Vanessa Patriota.

Além das unidades de saúde convocadas pelo MPT em Pernambuco, participaram da audiência representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe), do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), do Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco (Seepe) e do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios, Consultórios Médicos e Odontológicos do Estado de Pernambuco (Sindhospe).

Ao maquiar uma relação de trabalho por meio da contratação de autônomos, de pessoa jurídica ou de cooperados, os empregadores buscam, normalmente, a redução de custos com encargos sociais e fiscais, além de uma competitividade desleal. No entanto, essa prática está atrelada à sonegação de direitos sociais já garantidos aos trabalhadores, que, por sua vez, têm direitos básicos negados, como o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o recebimento do 13º salário ou férias.

“Essa possibilidade de contratação fraudulenta aumenta a exploração da força de trabalho e ainda deixa os trabalhadores desprovidos de proteção adequada. Isso é grave, e na área de saúde é ainda mais crítico, porque os índices de acidentes e doenças ocupacionais são alarmantes”, destacou a procuradora. “Dados do Observatório de Saúde e Segurança no Trabalho mostram que as atividades hospitalares lideram o ranking de maior ocorrência de acidentes de trabalho no Brasil”, completou.

AUTÔNOMOS

O recrutamento de profissionais autônomos é uma das modalidades mais comuns de contratação no setor de saúde. “O trabalhador verdadeiramente autônomo é aquele que tem a prerrogativa de estabelecer como se dará a sua prestação de serviço, sem submeter-se ao controle de terceiros. Por exemplo, se sou uma médica autônoma, no meu consultório, eu defino quanto custa minha consulta, quais os dias de atendimento e todo o procedimento operacional. Mas, se sou médica de uma clínica, essas decisões são da clínica”, afirmou Patriota.

COOPERATIVISMO

A distorção do conceito de cooperativismo também foi discutida na audiência. “Quando inspecionamos cooperativas, é muito comum que os cooperados não detenham conhecimentos básicos sobre a própria cooperativa da qual fazem parte, como a composição dos dirigentes, o resultado de assembleias ou informações sobre a lucratividade, por exemplo. Essa situação é, no mínimo, estranha, pois, quando você faz parte de uma cooperativa, você também é dono dela. Mas não é isso que vemos na área de saúde”, comentou a procuradora.

PEJOTIZAÇÃO

Outro formato de contratação comum na área de saúde é a “pejotização”. “O que expõe essa prática é que as características de um empresário não estão presentes nessa relação. Não há uma atividade economicamente organizada para um determinado fim. Os custos e receitas são assumidos pela contratante, e os meios de produção e equipamentos também pertencem à contratante. Ou seja, a pessoa jurídica só fornece a mão de obra”, ponderou Vanessa Patriota.

A pejotização ocorre quando o empregador obriga o trabalhador a constituir pessoa jurídica para a realização do trabalho, mascarando um vínculo de emprego. Nesse tipo de contrato, são mantidos os elementos de pessoalidade, subordinação, não-eventualidade e onerosidade, típicos de uma relação de emprego. O objetivo é reduzir custos trabalhistas mediante fraude.

AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM

Vanessa Patriota destacou a situação dos auxiliares e técnicos de enfermagem. “É inadmissível que esses profissionais sejam contratados como pessoa jurídica, cooperados ou autônomos, pois não há qualquer compatibilidade dessas funções com esses formatos de contratação. Isso está previsto na Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem, determinando que as atividades de técnicos e auxiliares de enfermagem somente podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão de enfermeiros”, detalhou a procuradora.

PRÓXIMOS PASSOS

O MPT Pernambuco começará a investigar as unidades de saúde com mais reclamações de fraudes na contratação de profissionais. “Nossa meta é investigar cinco unidades de saúde por semestre. Serão requisitados documentos, e os trabalhadores e empresas serão ouvidos. Caso sejam identificadas irregularidades na contratação de trabalhadores, iremos propor, inicialmente, a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta. Em caso de negativa, acionaremos essas empresas e cooperativas judicialmente”, concluiu Vanessa Patriota.