MPT em Pernambuco promove audiência pública para tratar de fraude em contratação de profissionais de saúde no estado

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, por meio da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego (Conafret), promove, na próxima quarta-feira (3), audiência pública para tratar sobre fraudes na contratação de profissionais por unidades privadas de saúde, especificamente caracterizadas pela prática de “pejotização”, conduta de contratar trabalhadores como Pessoa Jurídica para mascarar vínculo empregatício. A audiência acontece a partir das 10h, no auditório da sede do MPT em Pernambuco no Recife.

“Nosso objetivo é promover um debate aberto e construtivo sobre o tema, buscando soluções para garantir os direitos trabalhistas dos profissionais de saúde, inclusive, o mais básico deles, qual seja, o vínculo de emprego. No setor de saúde tem sido comum a contratação de empregados como prestadores de serviço autônomos, cooperados ou por meio da chamada pejotização. Esse é um artifício criado para poupar custos do empregador, mas que fere diretamente os direitos previstos na legislação trabalhista e coloca o trabalhador em situação de vulnerabilidade", comentou a procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Conafret, Vanessa Patriota.

PEJOTIZAÇÃO

A pejotização acontece quando o empregador obriga o trabalhador a constituir pessoa jurídica para a realização do trabalho, dando roupagem de relação interempresarial a um típico contrato de trabalho, uma vez que presentes os seus requisitos, especialmente a pessoalidade, a subordinação, a não-eventualidade e a onerosidade. O objetivo é reduzir custos trabalhistas mediante a fraude praticada.