MPT em Pernambuco intima partes envolvidas em desabamento de andaime
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar as causas do desabamento de um andaime em uma obra de reforma de fachada em condomínio localizado na Zona Sul do Recife, ocorrido no último dia 13 de novembro. A investigação sobre os fatores que concorreram para a queda do andaime abrangerá a verificação do atendimento às normas de prevenção e segurança do trabalho. Na última terça-feira (26), o órgão ministerial notificou a empresa responsável pelos trabalhadores vitimados, bem como o condomínio onde ocorreu o acidente de trabalho. A empresa e o condomínio foram também intimados a informar as providências de assistência médica e psicológica prestadas às vítimas.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) e a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE) foram oficiadas para o compartilhamento de informações técnicas sobre o acidente. O Hospital da Restauração, as UPAs de Imbiribeira, do Curado e do Ibura também foram notificadas para informarem o estado de saúde dos trabalhadores atendidos. No próximo dia 17 de dezembro, a procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente, do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em Pernambuco (Codemat), Adriana Gondim, realizará uma audiência com as partes investigadas.
DENÚNCIAS
Denúncias sobre outros acidentes podem ser comunicadas ao MPT em Pernambuco por meio do serviço de denúncias, disponibilizado no site do MPT em Pernambuco ou no aplicativo MPT Pardal, disponível tanto para Android quanto para iOS. O órgão ministerial reforça que as denúncias podem ser feitas de forma anônima e sigilosa, destacando a importância do detalhamento das informações para que seja possível a apuração dos fatos noticiados.
NF 003540.2024.06.000/9 - 22