MPT em Pernambuco e SRTb/PE promovem audiência conjunta com redes de farmácia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE) promovem, na próxima terça-feira (3), audiência pública coletiva com representações das redes de farmácia do estado. O evento acontece a partir das 10h, no auditório da SRTb/PE, no bairro do Espinheiro. A audiência tem como objetivo fomentar o cumprimento da Lei 10.097/2000, conhecida como Lei de Aprendizagem, beneficiando cerca de 500 adolescentes a partir dos 14 anos.

“Essa audiência marca o fechamento de uma série de ações que o MPT, em conjunto com a SRTb/PE, realizou este ano para fomentar o cumprimento da cota de aprendizagem, esclarecer as dúvidas e dar encaminhamentos concretos para o cumprimento da Lei que existe desde 2000, mas ainda enfrenta resistência no cumprimento. Pernambuco é um dos estados que menos cumpre essa cota”, detalhou a procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto.

APRENDIZAGEM

A Lei 10.097/2000, conhecida como Lei de Aprendizagem, determina que toda empresa com ao menos sete funcionários em cargos que demandam formação profissional é obrigada a reservar de 5% a 15% das vagas a aprendizes. A exceção, expressa pelo Decreto nº 5.598/2005, são as micro e pequenas empresas e as organizações sem fins lucrativos.

É considerado aprendiz, o adolescente entre 14 e 24 anos inscrito em programa de aprendizagem de entidade habilitada, que desenvolve atividades teóricas e práticas. A norma ainda determina que o aprendiz não trabalhe em locais prejudiciais ao desenvolvimento, nem em horários que dificultem a frequência escolar.
A relação de aprendizagem é estabelecida por contrato específico, ajustado por prazo determinado de até dois anos. Para aprendizes com deficiência, não há limite máximo de idade para contratação. Embora a Lei de Aprendizagem não se estenda aos órgãos públicos, o MPT tem estimulado a prática, por meio de procedimentos promocionais.