MPT em Pernambuco destina mais de R$ 1 milhão para o Rio Grande do Sul

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco destinou R$ 1.497.773,11 milhão ao Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul (FUNDEC/RS) para auxílio e ações sociais de reconstrução nas áreas afetadas pelas enchentes que acometeram o estado entre os meses de abril e maio deste ano. A destinação é proveniente de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela procuradora do Trabalho Maria Roberta Rocha.

“A destinação de recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul é um compromisso firmado pelo MPT logo quando as enchentes provocaram todos os estragos no estado. Precisamos lembrar que o estado ainda sofre com os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul. Esses recursos vão apoiar a reconstrução das comunidades afetadas e ajudar as pessoas a retomarem suas vidas com mais dignidade”, destacou a procuradora do Trabalho.

DESTINAÇÕES

O MPT reverte as multas decorrentes de atuação em ações transformadoras junto a órgãos e entidades que prestam serviços relevantes à sociedade. Todos os programas que recebem esses valores estão sujeitos a apreciações administrativas e/ou judiciais, sendo requisito para a destinação de valores a apresentação de projeto. Após a validação da iniciativa, a parte recebedora fica vinculada a termo de responsabilidade, cujo objetivo é a eficácia e a transparência da disponibilidade dos recursos, com a correspondente execução.

ACP 0000437-64.2019.5.06.0331