MPT em Pernambuco e SES-PE promovem reunião preparatória para formação do Comitê Estadual de Investigação de Acidentes de Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), por meio da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), da Gerência de Vigilância em Saúde do Trabalhador, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Pernambuco (CEREST PE), promoveram, na tarde da última quarta-feira (31), reunião que marcou a implantação do Comitê Estadual de Investigação de Acidentes de Trabalho (CERVOT). A audiência, promovida no auditório da sede do órgão ministerial, na Zona Norte do Recife, convocou instituições, sindicatos e municípios a integrarem o comitê.

Para diminuir o número de casos de acidente de trabalho e fortalecer a atuação das instituições de prevenção e investigação de acidentes de trabalho, o MPT em Pernambuco e a SES-PE esperam que o maior número de órgãos governamentais, de controle social e de instituições representantes dos trabalhadores respondam positivamente à proposta de adesão ao comitê. “Só seremos capazes de detectar acidentes, doenças e óbitos relacionados ao trabalho se todos os atores dessa rede de proteção ao trabalhador atuem juntos, de forma articulada e eficaz”, destacou a procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), Adriana Gondim.

Na ocasião, a auditora fiscal do Trabalho e chefe do Setor de Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE), Simone Holmes, lembrou do acidente de trabalho que vitimou fatalmente um trabalhador, ao cair no poço de um elevador do Hospital da Restauração, uma das maiores unidades de saúde do Recife, enquanto fazia a manutenção do equipamento. O fato ocorreu na manhã do dia do evento. Simone lembrou, ainda, que esse foi o segundo acidente fatal envolvendo o setor de manutenção de elevadores, apenas neste ano. Na primeira ocorrência, o trabalhador foi a óbito após um choque elétrico.

A diretora geral da Apevisa e da Saúde do Trabalhador, Karla Baêta, por sua vez, destacou que casos de acidente de trabalho podem ser prevenidos e defendeu que os altos números de ocorrências no Brasil e no Estado não têm justificativa. "O comitê deve se caracterizar como um espaço seguro, de caráter interinstitucional, multiprofissional, interdisciplinar, ético, técnico-científico, educativo e de assessoria, não só para a redes de proteção, como para o trabalhador, que terá participação direta, através de suas representações, para viabilizar a nossa intervenção, quando necessário, na atenção e cuidado do trabalhador", destacou o gerente de Vigilância em Saúde do Trabalhador, Paulo Lira.

CASO DE SUCESSO

A programação da reunião contou, ainda, com a presença da coordenadora do CEREST do Rio Grande do Sul, Andreia Gnoato. Ela compartilhou, virtualmente, a experiência positiva que o estado vivenciou após estruturação de fluxo de captação de informações sobre acidente de trabalho fatais, durante a investigação dos casos.

CERVOT

Instituído pela Portaria SES n° 488 de 31 de maio de 2024, o CERVOT tem como objetivo fortalecer a rede estadual na prevenção e caracterização de acidentes fatais, além de monitorar o processo de investigação dos acidentes e a efetividade das intervenções nos ambientes de trabalho.

NÚMEROS

O Brasil é o quarto país do mundo com mais casos de acidente de trabalho, ficando atrás apenas de China, Índia e Indonésia. Pernambuco ocupa a 9ª colocação entre os estados com maior quantidade de acidentes de trabalho.

DENÚNCIA

Denúncias de irregularidades no meio ambiente de trabalho podem ser feitas ao MPT em Pernambuco no site do MPT em Pernambuco ou do aplicativo MPT Pardal, disponível tanto para Android quanto para iOS. O registro pode ser realizado de modo anônimo.