MPT em Pernambuco participa do II Seminário Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela procuradora do Trabalho e vice-coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Débora Tito, participou do II Seminário Internacional sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado nesta quarta-feira (31), no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. O evento teve como objetivo compartilhar as melhores práticas e inovações no combate ao tráfico de pessoas, reunindo autoridades e profissionais dedicados à causa. Na ocasião, também foi destacado lançado o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Débora Tito destacou a importância do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas para as entidades dedicadas ao combate e prevenção de tráfico humano. "O lançamento deste plano representa um avanço significativo na recuperação e fortalecimento das políticas contra o tráfico de pessoas. Após um período de desafios e desmonte das estruturas de combate a essa prática, a retomada e publicação deste plano é motivo de grande satisfação. Contudo, é um desafio contínuo garantir que os fluxos e protocolos de atendimento sejam eficazes e realmente alcancem as vítimas que necessitam de proteção", destacou a procuradora do Trabalho.
Em sua fala, Débora Tito aproveitou a oportunidade para defender a necessidade de ampliar as discussões acerca da regulamentação da profissão de prostituta para enfrentar a exploração sexual e o tráfico de pessoas. "Em evento recente, percebi que muitas profissionais do sexo ainda não têm clareza sobre o que constitui tráfico de pessoas. Isso as deixa vulneráveis a propostas que possam revelar-se criminosas. É essencial que os fluxos e protocolos sejam amplamente conhecidos e eficazes. A regulamentação da profissão é fundamental para proteger essas pessoas e combater a exploração sexual e o tráfico com a seriedade e eficiência que a situação exige", comentou.
Para além do destaque ao lançamento do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o evento foi marcado por discussões sobre a eficácia dos protocolos de atendimento e assistência às vítimas, a cooperação internacional no enfrentamento do tráfico e o papel das instituições na investigação e proteção das vítimas, bem como a importância de ouvir e aprender com os relatos dos sobreviventes.
O II Seminário Internacional sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi realizado, em conjunto, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), pelo o Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Pernambuco (GTETP-PE) e pelo Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Organização Não Governamental (ONG) The Freedom Fund, pela Embaixada dos EUA e pelo Consulado Geral dos EUA em Recife.
