Procuradora do MPT de Pernambuco participa de Seminário Estadual sobre Trabalho Infantil
No último dia 13 de junho, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Jailda Pinto, marcou presença no Seminário Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – "O Trabalho Infantil Só Cresce e o Plano Estadual Contra o Trabalho Infantil, Nada!". O evento, realizado na Uninassau, deu continuidade às ações do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, lembrado, anualmente, no dia 12 de junho.
Durante o seminário, a procuradora enfatizou o compromisso do MPT em garantir, com prioridade absoluta, os direitos de crianças e adolescentes, conforme preconizado pela legislação brasileira. "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos básicos de crianças e adolescentes", destacou Jailda Pinto. Ela ainda ressaltou o papel do MPT no acompanhamento das políticas públicas voltadas à proteção da infância, incluindo a celebração de Termos de Compromisso e o ajuizamento de Ações Civis Públicas (ACP) para garantir o cumprimento dessas políticas.
Além das medidas jurídicas, a procuradora mencionou outras iniciativas do MPT, como o projeto "MPT na Escola", que visa formar professores e sensibilizar estudantes sobre a problemática do trabalho infantil. "Conversamos com os professores e propomos atividades para que os estudantes reflitam sobre essa temática dentro do ambiente escolar, abordando os fatores que contribuem para a exploração laboral, especialmente entre as crianças mais vulneráveis. Além da propagação das informações corretas sobre o tema, formamos multiplicadores", explicou Jailda Pinto.