Procuradora do MPT de Pernambuco reforça compromisso do Ceasa-PE no combate ao trabalho Infantil
Na última segunda-feira (17), a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e coordenadora regional de combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Jailda Pinto, participou de nova reunião no Centro de Abastecimento de Pernambuco (Ceasa-PE) para retomar as tratativas sobre o cronograma de ações contra o trabalho infantil do centro de abastecimento.
Durante o encontro, Jailda Pinto enfatizou que o trabalho infantil representa uma grave violação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes e que é dever de todos assegurar, com absoluta prioridade, os direitos das crianças, protegendo seu desenvolvimento integral. Ela ressaltou ainda que, apesar de existir legislação específica que permite o trabalho a partir dos 16 anos em condições especiais, a maior parte das atividades encontradas no Ceasa não se enquadra nessas exceções.
O Ceasa-PE, em parceira com o MPT em Pernambuco e a Polícia Rodoviária Federal, intensificou as medidas para conscientizar as empresas do centro de abastecimento contra o trabalho infantil. As ações conjuntas visam combater casos de violação, além de promover uma cultura de respeito aos direitos das crianças e adolescentes. "O Ceasa assume responsabilidade social e econômica de proteger crianças e adolescentes. Essa iniciativa será fortalecida com a atuação do MPT e da PRF”, comentou Jailda Pinto.
