MPT em Pernambuco reúne as 20 maiores empresas do Recife para discutir a implementação da Lei da Igualdade Salarial

Na próxima quarta-feira (26), a Procuradora do Trabalho e Coordenadora Regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) (Coordigualdade/MPT), Melícia Carvalho Mesel, reúne as 20 maiores empresas do Recife para discutir a implementação da Lei nº 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial. O encontro acontece, a partir das 14h, na sede do MPT, no bairro do Espinheiro.

A Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. A norma ainda estabelece medidas para assegurar o cumprimento da Lei e determina a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios pelas pessoas jurídicas de direito privado com 100 ou mais empregados.

“A igualdade salarial no mercado de trabalho precisa ser assegurada por todos os empregadores. Esse é um direito antigo, que já estava previsto nas nossas normas internas e internacionais, mas que não vinha sendo respeitado por várias empresas. Foi por isso que a nova Lei (Lei 14.611/2023) trouxe mecanismos mais eficientes para garantir o seu efetivo cumprimento, que já deveria fazer parte da cultura organizacional de todas as empresas. E o MPT está aqui para fomentar essa mudança, inclusive demonstrando que, além das trabalhadoras e das próprias empresas, toda a sociedade ganha quando eliminamos as desigualdades”, afirma a Procuradora Melícia Carvalho Mesel.