MPT em Pernambuco recomenda ao Aeroporto Internacional do Recife a adequação das condições de conforto térmico para os trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco expediu recomendação ao Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A, fixando 30 dias para comprovar medidas adotadas para solucionar a falta de climatização e os efeitos do calor na saúde dos trabalhadores expostos no Aeroporto Internacional Gilberto Freire.

A procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em Pernambuco (Codemat), Adriana Gondim, recebeu denúncia com relato do intenso desconforto térmico em áreas do aeroporto. Para apuração da extensão do calor e de suas repercussões na saúde dos trabalhadores, requisitou à administradora do Aeroporto a apresentação de laudo de avaliação do conforto térmico, com medição quantitativa do agente físico, advertindo os limites de temperatura admissíveis entre 18 e 25ºC.

Diante das elevadas temperaturas verificadas na Região Metropolitana do Recife (RMR), a procuradora alerta que os empregadores possuem o dever de assegurar o conforto térmico nos postos de trabalho, por meio de ventilação natural ou artificial, conforme atividade desenvolvida, com garantia de vestimenta adequada ao clima para os empregados.

Também foi exigida à concessionária do aeroporto a comprovação de implementação do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), para os componentes do sistema de climatização por ar condicionado, e cumprimento das exigências sanitárias de limpeza, manutenção, operação, controle de qualidade e renovação do ar dos ambientes do aeroporto.

IC 001903.2021.06.000/2