MPT em Pernambuco promove reunião com representantes do Município de Cabo de Santo Agostinho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco promoveu, na última terça-feira (19), reunião com representantes do município do Cabo de Santo Agostinho. O encontro, articulado pela procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto, aconteceu de forma virtual e teve como objetivo propor a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com ações de combate ao trabalho infantil e proteção à infância.
Na ocasião, discutiram-se os detalhes do termo, que prevê o desenvolvimento de projetos e atividades de interesse comum. "Articulações como estas são vitais para unificar pautas e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes. Quando falamos na luta contra o trabalho infantil, as gestões municipais desempenham um papel fundamental. Proteger as crianças é urgente, atemporal e permanente", afirmou a procuradora.
Um novo encontro está previsto para o próximo dia 28 de setembro, para continuar as tratativas sobre os detalhes do TAC. Atualmente, o Cabo de Santo Agostinho já participa do projeto Resgate a Infância no eixo política pública e educação. Por meio do eixo Políticas Públicas, o MPT realiza reuniões e audiências com representantes dos órgãos públicos e empresas da região, além de fomentar programas e realizar capacitações. No eixo educação, o MPT na Escola é a principal iniciativa.
Além da coordenadora regional da Coordinfância, estiveram presentes no encontro a Secretária de Programas Sociais do Cabo de Santo Agostinho, Andrea Santos, e o Procurador Geral do Município, Júlio César Correa.
RESGATE A INFÂNCIA
O Projeto Estratégico "Resgate a Infância" é uma realização nacional do MPT. A iniciativa possui três eixos: políticas públicas, educação e profissionalização. O objetivo geral é prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente. No eixo educação, o MPT na Escola é a principal iniciativa.