MPT em Pernambuco propõe assinatura de TAC ao município de Vitória de Santo Antão

A procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto, reuniu-se, na última quinta-feira (14), com representantes do município de Vitória de Santo Antão, Zona da Mata Sul do estado. O encontro, realizado na prefeitura da cidade, teve como objetivo propor a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com ações de combate ao trabalho infantil e proteção à infância.

Na ocasião, foram discutidos os detalhes do Termo, que prevê o desenvolvimento de projetos e atividades de interesse comum. A assinatura do documento deve ocorrer até o fim deste mês. "Parcerias como estas são importantes para alinhar as pautas e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes. Os governos municipais desempenham um papel fundamental na luta contra o trabalho infantil. A proteção infantil é urgente, atemporal e deve ser permanente", destacou a procuradora.

O município de Vitória de Santo Antão já faz parte do projeto Resgate a Infância, idealizado pelo MPT. No eixo Políticas Públicas, o MPT realiza reuniões e audiências com representantes dos órgãos públicos e empresas da região, com o objetivo de dirimir dúvidas, fomentar programas já existentes ou prontos para implementação, além de realizar capacitações sobre temas relativos aos direitos da criança e do adolescente. No eixo educação, o MPT na Escola é a principal iniciativa.

RESGATE A INFÂNCIA

O Projeto Estratégico "Resgate a Infância" é uma realização nacional do MPT. A iniciativa possui três eixos: políticas públicas, educação e profissionalização. O objetivo geral é prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.