MPT em Pernambuco participa de encontro para articular ações públicas de proteção à infância
A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Pernambuco e coordenadora regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Jailda Pinto, participou no último dia 12, às 9h, de reunião na Secretaria de Defesa Social para implementação de políticas públicas de combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes.
A reunião é um reforço às políticas de combate ao abuso e à exploração, lembradas especialmente durante todo o mês de maio, já que o dia 18 deste mês é marcado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes. Na ocasião, a procuradora do trabalho, Jailda Pinto, apresentou aos presentes o projeto Resgate a infância, pois apesar da escola não ser um espaço exclusivo de solução, é um espaço de proteção, e pode ser um local propicio para iniciar a implementação da educação acerca do combate ao trabalho infantil. "O esforço deve ser de todos, todos somos rede de proteção. Afinal, a Constituição Federal de 1988 diz que é dever da família, da sociedade, do Estado garantir com absoluta prioridade direitos de crianças e adolescentes. Me coloco à disposição para trabalhar em conjunto com vocês e fazer as ações cíveis e trabalhistas em relação aos exploradores", reforçou a procuradora que também deixou o questionamento: "Que Estado somos? Que estado seremos? Podemos trabalhar juntos?".
O evento reuniu representantes locais do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), da Polícia Militar, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública (DEFPE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), da Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES), entre outros órgãos presentes.
RESGATE A INFÂNCIA
O Projeto Estratégico "Resgate a Infância" é uma realização nacional do MPT, possuindo três eixos: políticas públicas, educação e profissionalização. O objetivo geral é prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente. No eixo educação, o MPT na Escola é a principal iniciativa.