Ministérios Públicos traçam plano de atuação conjunta frente ao desastre do óleo no litoral
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco participou de reunião conjunta com o Ministério Público do Estado (MPPE), o Ministério Público Federal (MPF) e grupo de cientistas e pesquisadores, a fim de integralizar a atuação no enfrentamento dos impactos do petróleo recentemente derramado na costa nordestina. O encontro foi realizado na sede do MPPE, na tarde da última quinta-feira (21).
Representado pelo procurador do Trabalho Marcelo Crisanto e pelo perito em Engenharia e Segurança do Trabalho Leonardo Franca, o MPT levou à reunião a principal preocupação da área de atuação do órgão quanto ao problema do óleo: a exposição de trabalhadores, por vezes voluntários, aos riscos do manuseio do material despejado e da exposição excessiva às condições ambiente do litoral. A ocasião foi oportunidade para o cruzamento das informações que cada órgão detém, com posterior articulação da estratégia global que o poder público deverá adotar quanto ao problema, daqui pra frente.
No último mês de outubro, o MPT reverteu valor de multa trabalhista para a compra de equipamentos de proteção individual que foram entregues ao Governo do Estado, para distribuição entre as pessoas que têm atuado na limpeza dos resíduos. Já neste mês, o órgão reuniu-se com com representantes de órgãos de controle sanitário e produziu nota com recomendações técnicas sobre os EPIs a serem utilizados e os cuidados que devem ser observados pelos trabalhadores.
Recomendações
O MPT em Pernambuco instituiu Grupo de Trabalho (GT) especificamente voltado à apuração dos impactos na saúde e na economia de trabalhadores afetados pelo vazamento de óleo no litoral brasileiro. A medida abrange, em especial, os pescadores e prevê a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, quando necessárias. Coordenado pela procuradora do Trabalho Adriana Gondim, o GT é formado, ainda, pelos procuradores Chafic Krauss, Gustavo Teixeira das Chagas, Janine Miranda, Leonardo Osório e Marcelo Souto Maior.
O MPT também reforça que é primordial que o trabalho seja feito por pessoas com treinamento específico. “Cada vez mais observamos que o risco de contaminação pode afetar diretamente a saúde das pessoas, inclusive com graves efeitos crônicos, por isso a preocupação diante dos voluntários, que hoje são os mais expostos”, disse a procuradora Adriana Gondim. O órgão ainda lembra do suprimento de água potável suficiente para toda a jornada e do fornecimento de ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, com a função de comunicar e conscientizar trabalhador sobre os procedimentos e riscos do trabalho.
Mapeamentos
O MPT deu início, junto a representantes de órgãos de controle sanitário; entre eles a Secretaria de Saúde do Estado, através da Vigilância Ambiental e de Saúde do Trabalhador e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); a dois importantes mapeamentos: o dos voluntários que estão trabalhando por meio de organizações da sociedade civil e/ou organizações não governamentais e o de quem trabalha e/ou trabalhou a serviço dos Bombeiros, Marinha, Exército, Limpeza Urbana ou sob outra vinculação.
O órgão ainda está em atuação paralela com o estado e municípios, para a consolidação de protocolo uniforme entre os Centros de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest) de Pernambuco. Também há preocupação quanto à identificação de colônias de pescadores prejudicadas, para eventuais ações de tutela institucional dessa coletividade, além dos que seguem trabalhando nas praias.