MPT fiscaliza 27 casas de farinha em Pernambuco e no Piauí
Casas de farinha firmam Termos de Ajuste de Conduta para adequar condições de trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu ação fiscalizatória em casas de farinha no interior de Pernambuco e do Piauí. Ao todo, foram verificadas 27 unidades fabris. Delas, 9 chegaram a ser vistoriadas, onde foram encontrados vários riscos à saúde e à segurança dos empregados. As outras 18, no momento da fiscalização, estavam fechadas, algumas delas por decisão judicial que já impedia o funcionamento.
A operação foi coordenada pelo procurador do MPT Ulisses Dias de Carvalho, vice-coordenador da pasta nacional do órgão de combate aos trabalhos degradante e escravo. Junto a ele, participou o procurador do Trabalho Edno Moura e o perito Bruno Prado Pimentel. Os trabalhos foram acompanhados pela Gerência de Segurança Institucional do MPT, assim como pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
De acordo com os procuradores, o principal problema encontrado foi o perigo de acidente de trabalho nas unidades, nas diversas frentes de produção da farinha de mandioca. Há risco de choque elétrico, cortes e amputações em máquinas, e queimaduras em fornos. Também foram identificados prejuízos à ergonomia, sobretudo na função de descascar a mandioca, tradicionalmente feita por mulheres.
“Só na inspeção desta semana falamos com duas pessoas com cortes nos dedos”, comentaram os procuradores. Somado a isso, ainda existe o risco não apenas do acidente, mas do adoecimento, que aparece no médio e longo prazo no corpo do trabalho. “Precisamos falar gritando com alguns trabalhadores que operaram máquinas extremamente ruidosas. É possível que já tenha havido perda auditiva”, completaram.
Ação fiscal
No primeiro dia, na terça (20), o MPT foi a Serrolândia (Pernambuco). Lá, verificou o funcionamento de 12 unidades. Dessas, nove estavam fechadas. As três em operação foram inspecionadas. Duas delas tiveram os donos intimados a participar de audiência na tarde desta quinta (22), em Araripina. Na oportunidade, firmaram Termos de Ajuste de Conduta (TAC) para adequar as instalações.
A terceira delas, deve ser acionada pelo MPT via poder judiciário, porque a empresa não poderia estar funcionando por motivo de interdição. “Esta foi interditada em operação do Grupo Móvel de Trabalho Escravo em maio passado. Para voltar às atividades, deveria ter comprovado a regularização de itens judicialmente, o que não foi feito”, disseram os procuradores.
Na quarta-feira (21), as equipes conseguiram fiscalizar 15 unidades, em Marcolância (Piauí) e em Araripina (Pernambuco). Dessas, também nove estavam fechadas. Nas seis abertas, os procuradores encontraram graves riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores. Instalações elétricas em contato com água e sem cabeamento adequado muitas vezes, problemas ergonômicos para as funções de descascar da mandioca, normalmente feito por mulheres, sentadas no chão sobre as próprias pernas. As seis empresas foram chamadas para audiência. Delas, cinco firmaram TAC com o MPT. Uma delas não compareceu.
TACs
Os TACS firmados trataram da regularização de itens mais urgentes para o funcionamento seguro das casas de farinha. Entre eles, foi acordado que os empreendimentos devem fornecer aos empregados, gratuitamente, fardamentos e equipamentos de proteção individual adequados ao risco de cada atividade, em perfeito estado de conservação e funcionamento. Deve disponibilizar água potável e fresca, em condições higiênicas, sendo proibido o uso de recipientes coletivos.
O MPT também incluiu no documento os compromissos de as empresas ajustarem o funcionamento das máquinas (NR12), de ofertar instalações sanitárias com lavatório (NR10), de adequar as condições de trabalho às características dos trabalhadores, abordando aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho (NR17). O órgão ainda pediu que mantenham os sacos de farinha empilhados com afastamento mínimo de meio metro das estruturas laterais da edificação (NR11).
Audiência Pública
Na noite da quarta-feira (21), o MPT participou de audiência pública na Câmara de Vereadores de Araripina, que convocou o evento sobre as ações fiscais nas casas de farinha. Na oportunidade, que reuniu cerca de 120 pessoas, o procurador Ulisses Carvalho explicou como o MPT funciona, diferenciando-o de outros órgãos da rede de fiscalização do trabalho, e informou o que precisa das empresas do ramo. Os produtores foram ouvidos e tiveram as dúvidas esclarecidas, assim como os vereadores. Também participaram da audiência os procuradores do MPT Edno Moura, Ana Carolina Ribemboim, Janine Miranda e Rogério Sitônio.
