MPT realiza audiência sobre migração de trabalhadores em Fernando de Noronha

Na próxima segunda-feira (30), às 10h, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realiza audiência com os responsáveis pela gestão de migração para o trabalho do arquipélago de Fernando de Noronha. O encontro ocorre após o órgão ter promovido audiência pública na ilha, em junho, quando foram apresentados uma série de problemas relacionados ao trânsito para trabalho pelas empresas participantes.

Foram convocados para a reunião a Administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, o Conselho de Turismo da ilha, o Ministério Público Estadual (MPPE), bem como o Controle Migratório.

Pagamento de Taxa de Preservação Ambiental

Um dos principais problemas identificados pelo MPT está relacionado ao pagamento da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). De acordo com a procuradora Maria Roberta Komuro, coordenadora do grupo de trabalho que cuida do assunto, o Ministério Público tomou ciência do problema por meio de denúncia que dizia que cinco empregados de uma empresa estavam sem poder sair da ilha porque estavam devendo três mil reais de taxa cada um. Os valores referentes ao TPA não foram assumidos pelo empregador.

A legislação migratória diz que, para trabalho, o migrante está isento do pagamento da taxa. No entanto, para isso, precisa estar vinculado a um contrato de trabalho formal, o que é um outro problema verificado pelo MPT, após a audiência pública. “Há um nível de informalidade significativo, tanto que nossa notificação recomendatória teve esse como um dos itens principais. Daí, então, se o trabalhador estiver registrado, ele fica isento de pagamento da TPA. Se estiverem clandestinos, precisarão pagar”, disse.

Grupo de Trabalho

O MPT criou grupo de trabalho específico, em março deste ano, para tratar das questões trabalhistas em Fernando de Noronha, o que motivou a realização da audiência pública de junho. Para o momento, o objetivo foi fazer um primeiro contato com as empresas que empregam mais de cinco funcionários e entregar a notificação recomendatória. Ao todo, foram expedidas 103 notificações. Ao todo, 77 empresas compareceram.

De acordo com o MPT, a atuação por meio de procedimento promocional visa aumentar o impacto da atividade do órgão, antes pulverizada em inquéritos isolados e até mesmo desconhecida por muitos da ilha.

Procedimento Promocional 623.2018