O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou 36 Ações Civis Públicas (ACPs) contra empresas que descumpriram a cota legal de contratação de aprendizes prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As ações são fruto da atuação do Grupo de Trabalho (GT) de Aprendizagem Profissional, instituído pela Portaria nº 73, de 15 de abril de 2025, com o objetivo de fortalecer o cumprimento da legislação e promover a inclusão social de adolescentes e jovens no mundo do trabalho.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), Gustavo Chagas, realizou, no último dia 23, visita institucional à sede da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), onde foi recebido pelo presidente da empresa, Douglas Nóbrega.

A procuradora do Trabalho Ana Carolina Lima Vieira, do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), participou, no último dia 22, da palestra “Prevenção contra Assédio no Ambiente de Trabalho”, realizada na sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC Recife). O evento foi promovido pelo Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), e reuniu especialistas, magistradas, magistrados e representantes institucionais para debater estratégias de enfrentamento ao assédio no ambiente laboral.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) conduziu, nesta segunda-feira (20), a audiência que pôs fim à greve dos trabalhadores da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A reunião contou com a presença do vice-presidente do TRT-6, desembargador Eduardo Pugliesi, do desembargador Fábio Farias, relator do dissídio coletivo instaurado, e do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), Gustavo Chagas, além de representantes da Compesa e do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE).O acordo, construído de forma consensual entre as partes, será homologado na próxima sessão do Pleno, marcada para a segunda-feira (27).