Acordo entre MPT e TST estimula conciliação para solução de processos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinaram, na segunda-feira (23.10), acordo de cooperação técnica para o aperfeiçoamento das atividades de autocomposição de conflitos e participação do MPT em audiências pré-processuais. Na avaliação do Procurador-Geral do Trabalho (PGT), José de Lima Ramos Pereira, a iniciativa concretiza uma medida que a instituição já realiza, que é levar à Justiça do Trabalho processos em que o MPT oferece a possibilidade de autocomposição para promover a conciliação entre partes envolvidas.

Governo do Estado frustra mediação acerca da implementação do piso de enfermagem no Estado

Tendo em vista a necessidade de dialogar com o Estado para ajustar o piso salarial dos cargos de nível técnico e médio de enfermagem na folha salarial do Estado, o Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (SATENPE) buscou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco para estabelecer um diálogo entre as partes e viabilizar uma solução. Apesar das tentativas, a mediação foi frustrada após três rodadas de negociação.

MPT em Pernambuco acompanha eleição da nova diretoria do SINPOL

Na última sexta (20), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela procuradora do Trabalho Débora Tito, acompanhou a apuração dos votos da eleição da nova diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL). além de atuar como fiscal da apuração dos votos, o órgão ministerial acompanhou todo o processo eleitoral por solicitação do próprio sindicato.

Mediação conduzida pelo MPT em Pernambuco viabiliza acordo do piso salarial dos profissionais de assistência médica hospitalar

Após cinco rodadas de negociação capitaneada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, o órgão ministerial viabilizou o acordo acerca do piso salarial dos profissionais de assistência médica hospitalar, na última sexta-feira (20). Na ocasião, o Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de Pernambuco (SINDHOSPE) e a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Nordeste (FETESSNE) firmaram acordo que assegurou reajuste no salário da categoria e pagamento retroativo em cinco parcelas.

Pesquisa IBGE-PNAD demonstra precarização do trabalho em plataformas digitais

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), investigou, no 4º trimestre de 2022, a relação de trabalho por meio das plataformas digitais. Os dados revelaram a precarização do trabalho dos profissionais chamados de ‘plataformizados’, e o controle exercido pelas empresas dos setores de transporte e entrega de mercadorias sobre eles. O estudo também comparou a remuneração e a jornada de trabalho com profissionais dos mesmos segmentos econômicos, mas que desempenham sua atividade sem o intermédio das plataformas, chamados no estudo de ‘não plataformizados’.