Na manhã desta sexta-feira (17), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela Procuradora do Trabalho Melícia Carvalho Mesel, promoveu mais uma audiência coletiva do Projeto Nacional Empregabilidade LGBTQIAPN+: Políticas Públicas, Empresas e Direitos Humanos. O encontro reuniu representantes de várias empresas, além de instituições de ensino e capacitação, para dar continuidade às ações voltadas para a inclusão no mercado de trabalho da população LGBTQIAPN+.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em razão de infrações sanitárias nas unidades de saúde de Paulista, município da Região Metropolitana do Recife (RMR). A ação impõe obrigações de garantir a qualidade do ar e atender à Lei Federal n 15.589/2018, que estabelece que todos os edifícios de uso público e coletivo devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para os sistemas de climatização artificial, visando à eliminação ou minimização de riscos à saúde dos ocupantes.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve importante vitória judicial em Ação Civil Pública (ACP) contra empresa do ramo de hotelaria de Olinda. Em uma decisão judicial, a 1ª Vara do Trabalho de Olinda acolheu pedido do órgão ministerial e determinou que a empresa pague adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos seus empregados. Na sentença, assinada pelo Juiz do Trabalho Substituto João Batista de Oliveira Júnior, foi reconhecido que trabalhadores em funções de limpeza, arrumação e recolhimento de lixo de quartos de motel, bem como lavagem de banheiros, estão submetidos a condições insalubres graves.

Em continuidade às atividades de promoção da igualdade de gênero e raça no mercado de Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela Procuradora do Trabalho e Coordenadora Regional da Coordigualdade, Melícia Carvalho Mesel, realizou evento público, na última segunda-feira (16). O objetivo do evento foi a conscientização do imperativo da igualdade de raça e gênero no trabalho, especialmente em cargos de mando e gestão, com partilha de boas práticas. Foram convocadas para participar as maiores empresas do Estado, a fim de demonstrarem os avanços obtidos no último semestre deste ano, além do setor público e outras instituições.