O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco informa que, devido às fortes chuvas na Região Metropolitana do Recife (RMR), as atividades presenciais na unidade do Recife foram suspensas, nesta quarta-feira (05). Estagiários, membros, servidores e terceirizados atuam, durante todo o dia de hoje, de forma remota.
No próximo dia 4 de fevereiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realiza audiência pública para discutir o aumento das notificações de acidentes com motoristas e entregadores de aplicativos nos sistemas de saúde do estado. A audiência acontece no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), localizada no bairro dos Aflitos, Zona Norte do Recife. O evento está marcado para às 9h. Foram convocados, para o encontro, representantes da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs), das unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), dos hospitais regionais, e de sindicatos e associações ligadas à categoria. O evento é aberto ao público.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco instaurou, na manhã desta quarta-feira (22), procedimento para investigar acidente que vitimou fatalmente um trabalhador que atuava na manutenção de um elevador em um edifício no Centro do Recife, ocorrido ontem (21). Serão apurados os fatores que concorreram para o acidente, bem como o possível descumprimento de normas de prevenção e segurança ocupacional.
A 2ª Vara do Trabalho (VT) do Recife julgou procedente os pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo órgão ministerial contra o Estado de Pernambuco. A Justiça do Trabalho determinou, em sentença, a implementação de medidas para garantir condições adequadas de saúde e segurança do trabalho nos hospitais públicos estaduais. O Estado de Pernambuco, que teve as alegações de limitações financeiras negadas pela Juíza do Trabalho Márcia de Windsor, tem o prazo de 180 dias, a partir da data da sentença, para cumprir as obrigações, sob pena de multa diária de R$10 mil. Também foi fixada indenização por danos morais coletivos no valor de R$500 mil, a ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades sociais indicadas pelo MPT em Pernambuco.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Limoeiro, determinando a implementação de melhorias no ambiente de trabalho do Centro de Especialidades Odontológicas Irmã Marta. A sentença, proferida pela Vara Única do Trabalho de Limoeiro, obriga a adoção de medidas para garantir a qualidade do ar interior nos ambientes climatizados e condena o município ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil. O município, que havia apresentado uma proposta de acordo rejeitada pelo MPT devido à falta de detalhamento e comprovações técnicas, terá 180 dias para cumprir as obrigações estipuladas. A decisão destaca o dever do Poder Público em proporcionar condições de trabalho seguras e adequadas, independentemente de limitações orçamentárias.