MPT-PE obtém liminar para proteger trabalhadores da CBTU expostos a risco elétrico
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), para garantir a segurança de trabalhadoras e trabalhadores expostos a riscos elétricos. A decisão, proferida pela 22ª Vara do Trabalho do Recife, determina que a empresa adote medidas de proteção para prevenir acidentes e preservar a saúde e a integridade física de seus empregados.
Entre as obrigações impostas pela Justiça do Trabalho, a CBTU deverá garantir que as atividades realizadas em instalações elétricas energizadas de alta tensão sejam executadas sempre em dupla, ficando proibido o trabalho individual nessas condições. A empresa também deverá fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados aos riscos de choque elétrico e fiscalizar o uso correto desses dispositivos.
A liminar foi concedida após a análise de documentos que apontaram falhas no cumprimento de medidas de segurança anteriormente recomendadas à empresa. O Relatório de Análise Pericial nº 236/2025 identificou que parte das recomendações havia sido atendida, mas ainda existiam pendências relacionadas ao treinamento complementar previsto na Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10), ao controle de entrega dos equipamentos de proteção e à documentação necessária para comprovar a realização em dupla das atividades de risco.
A decisão também considerou a gravidade do acidente de trabalho ocorrido em 11 de junho de 2026, que resultou na morte de um empregado da CBTU após uma descarga elétrica durante serviço de manutenção na rede aérea do Metrô do Recife. Para a Justiça do Trabalho, o episódio evidencia os riscos enfrentados pelos profissionais e reforça a necessidade de medidas preventivas imediatas para evitar novos acidentes.
Para a procuradora do Trabalho Jailda Pinto, a proteção à vida deve ser prioridade em todas as atividades profissionais, especialmente naquelas que envolvem riscos elevados. “As normas de segurança existem para proteger vidas e precisam ser cumpridas antes que um acidente aconteça. Em atividades com eletricidade de alta tensão, garantir o trabalho em dupla, o uso adequado dos equipamentos de proteção e a fiscalização das condições de segurança é fundamental para evitar que novas tragédias aconteçam”, destacou.
ACPCiv 0000657-72.2026.5.06.0022