Justiça determina interdição de caldeiras em três lavanderias fiscalizadas pelo MPT-PE
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve, na Justiça do Trabalho, três decisões liminares favoráveis à interdição imediata de três caldeiras utilizadas por lavanderias do polo têxtil do Agreste. As decisões são as primeiras respostas às Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas após a força-tarefa realizada pelo MPT-PE, que fiscalizou as condições de saúde e segurança do trabalho em 52 estabelecimentos da região. As inspeções identificaram situações de grave e iminente risco relacionadas às condições estruturais e ao funcionamento das caldeiras, incluindo corrosão, ferrugem, avarias, ausência de inspeções periódicas atualizadas, falta de documentos obrigatórios e operação sem o controle de profissional capacitado.
Duas das lavanderias, localizadas no município de Frei Miguelinho, só poderão voltar a funcionar após a apresentação de laudo técnico assinado por profissional habilitado, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), atestando a correção das irregularidades. A determinação foi da Vara Única do Trabalho de Limoeiro. No caso da terceira lavandeira acionada, baseada em Caruaru, a Justiça determinou, além da interdição imediata da caldeira, a proibição de funcionamento das atividades que dependam direta ou indiretamente do equipamento. A retomada da operação dependerá da regularização técnica e documental, da comprovação nos autos e de autorização judicial.
Ainda em relação à lavanderia interditada no município de Caruaru, a decisão concedeu prazo de 30 dias para regularização de outras condições identificadas durante a fiscalização. Entre as obrigações estão a adequação de instalações sanitárias, refeitórios e vestiários; o fornecimento de água potável e equipamentos de proteção individual; a correção das instalações elétricas; a instalação de proteções e dispositivos de emergência nas máquinas; e a elaboração dos programas de gerenciamento de riscos e de controle médico de saúde ocupacional. A decisão estabelece ainda que, em eventual suspensão parcial ou integral do funcionamento, os salários e as demais parcelas contratuais dos trabalhadores deverão ser pagas normalmente.
FORÇA-TAREFA
A fiscalização foi realizada entre os dias 8 e 11 de junho nos municípios de Caruaru, Toritama, Surubim, Vertentes e Frei Miguelinho. A operação contou com a participação de procuradoras do Trabalho, peritos em Engenharia e Segurança do Trabalho, agentes da Secretaria Regional de Segurança Institucional (SRSI) do MPT-PE e policiais federais.
As equipes avaliaram as instalações elétricas, máquinas e equipamentos, caldeiras, condições sanitárias, medidas de proteção coletiva, fornecimento de equipamentos de proteção individual e documentos relacionados à saúde e à segurança das pessoas trabalhadoras.
Todas as 52 lavanderias fiscalizadas apresentaram algum tipo de irregularidade. Nas três situações consideradas mais graves, o MPT-PE ajuizou ACPs com pedidos de tutela de urgência para interromper o funcionamento das caldeiras e afastar o risco de explosões, incêndios e acidentes de grandes proporções.
A atuação integra um trabalho contínuo do MPT-PE no polo têxtil do Agreste. Desde 2019, o órgão realiza operações para verificar e promover a adequação do meio ambiente de trabalho nas lavanderias da região.