MPT-PE articula criação de cotas para pessoas trans em contratos de terceirização mantidos pela administração pública
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) realizou, no último dia 19 de junho, audiência coletiva para discutir a empregabilidade da população LGBTQIAPN+ e articular medidas voltadas à ampliação do acesso ao trabalho digno. O encontro aconteceu na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), no Recife, e foi conduzido pela Coordenadora Regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), a Procuradora do Trabalho Melícia Carvalho Mesel.
A audiência é parte das ações do projeto nacional “Empregabilidade LGBTQIAPN+: Conexão pela Diversidade” e reuniu representantes do Governo de Pernambuco e dos municípios de Recife, Olinda, Camaragibe, Ipojuca, Paulista, Abreu e Lima e Igarassu, além das organizações da sociedade civil Amotrans e Gestos. Na abertura, Melícia Carvalho Mesel explicou que a iniciativa busca acompanhar as políticas públicas já existentes e articular a adoção de ações afirmativas, especialmente destinadas à população trans, nos contratos de terceirização mantidos pela administração pública.
“Esse diálogo com o poder público, os movimentos sociais e as instituições que atuam na defesa de direitos é fundamental para que possamos construir soluções conjuntas e efetivas para inclusão das pessoas trans no mercado de trabalho. O objetivo é criarmos um sistema de cotas nos contratos de terceirização mantidos pela administração pública, a exemplo do que já existe com as pessoas com deficiência, e, assim, garantirmos que as pessoas trans tenham oportunidades concretas de trabalho. Uma vez incluídas na organização, devemos garantir-lhes ambientes profissionais acolhedores e livres de práticas discriminatórias, a fim de que as pessoas trans não apenas ingressem nas empresas, mas permaneçam e ali cresçam, tendo as mesmas oportunidades de desenvolvimento profissional que os demais trabalhadores”, afirmou Melícia Carvalho Mesel.
PRÓXIMOS PASSOS
Como encaminhamento, o MPT-PE anunciou que realizará uma nova reunião, no segundo semestre, com os entes públicos participantes. O objetivo será discutir os termos de um acordo de cooperação que estabeleça uma política de cotas para pessoas trans nos contratos de terceirização celebrados pelo Estado e pelos municípios pernambucanos. “Queremos avançar na discussão de um instrumento oficial que permita incluir essa ação afirmativa nos contratos de terceirização. É necessário transformar o diálogo iniciado desde o ano passado em compromisso concreto de inclusão”, concluiu Melícia Carvalho Mesel.