“Pejotização pode mudar toda a estrutura do mercado de trabalho no Brasil”, alerta procurador-geral do Trabalho em evento no Recife
“O nosso papel é ocupar espaços e alertar a sociedade para essa triste iniciativa de afastar os direitos sociais e empurrar a pejotização”. A afirmação é do procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, durante o evento “Pejotização em Debate: Desafios para a Sociedade Brasileira”, realizado na última quinta-feira (21), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), no Recife. Promovido pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) e pela OAB-PE, o encontro reuniu representantes do MPT, da advocacia, da Justiça do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da academia, de entidades sindicais e de movimentos sociais para discutir os impactos da pejotização nas relações de trabalho e na sociedade.
Durante a abertura, Gláucio Araújo de Oliveira defendeu a competência da Justiça do Trabalho para analisar ações que envolvem fraudes nas relações laborais. Para o procurador-geral, o debate sobre pejotização exige conhecimento técnico especializado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, além da análise da realidade concreta vivida pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores. “Os juízes do Trabalho têm formação, capacitação e qualificação, e a Justiça comum sequer tem interesse de analisar esses temas”, afirmou.
O procurador-geral do Trabalho também relatou os esforços do MPT em dialogar com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), que deverão apreciar a legalidade da pejotização no julgamento do Tema 1389 de repercussão geral. Segundo ele, há preocupação com o afastamento do princípio da primazia da realidade, essencial para identificar quando uma relação formalmente apresentada como contrato civil esconde, na prática, uma relação de emprego. “É um equívoco pensar que o trabalhador terá liberdade real para escolher entre ser celetista ou firmar um contrato civil. Em muitos casos, a alternativa será aceitar esse formato ou não ser contratado”, destacou.
O evento também contou com a participação do coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), o procurador do Trabalho Rodrigo Castilho. Ele alertou que o julgamento em curso no STF pode produzir efeitos estruturais sobre o mercado de trabalho brasileiro. “Estamos diante de uma decisão sobre o futuro: se vamos manter um mercado de trabalho baseado na relação de emprego, consolidada desde 1943 e preservada pela Constituição de 1988, ou se vamos migrar para uma nova matriz formada por pessoas jurídicas e microempreendedores individuais”, pontuou.
Rodrigo Castilho explicou que a pejotização ocorre quando uma pessoa contratada como empregada passa a ser tratada formalmente como pessoa jurídica, embora continue prestando serviços para a mesma empresa, no mesmo local e realizando as mesmas atividades. “Nada muda, exceto que ela perde direitos trabalhistas, sociais, previdenciários e securitários”, afirmou. O procurador também destacou que a pejotização atinge com mais intensidade pessoas trabalhadoras em situação de maior vulnerabilidade, inclusive em setores como construção civil, limpeza e atendimento.
Ao longo do evento, os debates abordaram os efeitos da pejotização para trabalhadoras e trabalhadores, sindicatos, empresas, arrecadação pública, Previdência Social, FGTS, Justiça do Trabalho e atuação institucional do MPT. Entre os pontos discutidos, foram citados que o risco de enfraquecimento das entidades sindicais, da fiscalização trabalhista e de políticas públicas vinculadas ao emprego formal. A iniciativa contou com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra VI) e da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT).
