“Cada cota é uma vida”, afirma procuradora do Trabalho durante 1ª edição do FORAP Itinerante 2026 em Igarassu

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) participou, nesta quarta-feira (25), da primeira edição de 2026 do Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (FORAP) itinerante, realizada no Complexo de Tecnologia, Empreendedorismo e Negócios (CTEN), no município de Igarassu. A iniciativa reuniu representantes de empresas, instituições públicas, entidades formadoras e aprendizes com o objetivo de fortalecer o cumprimento da cota legal de aprendizagem e ampliar o acesso de adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, a oportunidades de qualificação e inserção no mundo do trabalho.

Dos mais de 190 estabelecimentos notificados para participar do encontro, apenas 60 empresas estiveram presentes, representando municípios como Abreu e Lima, Araçoiaba, Goiana, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma e Paulista. A ação integra a estratégia do FORAP de interiorizar o debate sobre aprendizagem profissional, aproximando-o das realidades locais e fortalecendo parcerias nos territórios. A baixa adesão evidencia a necessidade de maior comprometimento das empresas com o cumprimento da cota de aprendizagem, que constitui obrigação legal e não deveria depender de mobilizações institucionais para sua efetivação.

A coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Coordinfância), a procuradora do Trabalho Jailda Pinto, que representou o MPT-PE no evento, destacou o impacto direto da política de aprendizagem na vida de adolescentes e jovens. “Cada cota é uma vida. Cada cota é uma pessoa que pode ver sua trajetória transformada”, afirmou. “Por trás de cada vaga preenchida, há um jovem que deixa de estar exposto ao trabalho precoce, à informalidade ou à vulnerabilidade social, e passa a acessar formação, dignidade e perspectivas concretas de futuro”, completou a procuradora do Trabalho.

Regulamentada pela Lei nº 10.097/2000, a política permite que adolescentes a partir dos 14 anos conciliem formação profissional e permanência na escola, concluam o ensino médio e ingressem no mercado de trabalho de forma protegida, segura e orientada. Durante sua participalão no evento, Jailda Pinto também rebateu o argumento de que as empresas enfrentam dificuldades para encontrar adolescentes aptos à contratação, destacando a existência de suporte técnico oferecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de cadastros disponíveis por meio do FORAP e de instituições formadoras.

A procuradora ainda alertou para a relação direta entre o trabalho infantil e a reprodução intergeracional da pobreza. Segundo ela, a exploração do trabalho de crianças e adolescentes compromete o desenvolvimento integral, prejudica a trajetória escolar e perpetua desigualdades sociais. “Crianças e adolescentes não estão preparados para exercer atividades que devem ser desempenhadas por adultos”, enfatizou, ressaltando a importância do encaminhamento dessas situações à rede de proteção social. Para a procuradora do Trabalho, o enfrentamento ao trabalho infantil não é apenas uma exigência legal, mas um compromisso coletivo com o futuro.

Representantes de empresas parceiras do programa de aprendizagem destacaram que a iniciativa vai além do cumprimento de exigências legais, contribuindo para a formação de profissionais e cidadãos. A representante do Atacadão (Grupo Carrefour), Laodiceia, relatou que a empresa participa do programa desde as primeiras turmas em Pernambuco e classificou a experiência como “muito satisfatória”. Segundo ela, o programa possibilita que jovens ingressem sem experiência prévia e se desenvolvam dentro da organização, alcançando, inclusive, cargos de gestão. “Hoje temos ex-aprendizes que são gerentes de loja. Não é fácil trabalhar no varejo, mas eles se superam”, afirmou.

Jovens em situação de vulnerabilidade também compartilharam suas trajetórias durante o encontro. A aprendiz Sarah Luana contou que, aos 21 anos e sem oportunidades anteriores de trabalho, conheceu o programa de aprendizagem em Igarassu. Apesar da descrença inicial, decidiu participar. A partir disso, realizou cursos no CTEN, integrou o programa Gera Jovem, atuou em diferentes setores da prefeitura e desenvolveu novas competências. Em 21 de janeiro deste ano, foi contratada por uma empresa parceira — experiência que, segundo ela, transformou sua perspectiva de vida. “Para jovens que estão em busca de oportunidade, cada empresa pode mudar uma vida”, destacou.

PRÓXIMOS PASSOS

Ao final da edição, foi anunciado que o FORAP Itinerante seguirá para outras regiões de Pernambuco, como o Agreste e o Sertão, com o objetivo de ampliar e consolidar o diálogo entre empresas, órgãos públicos e entidades formadoras. A iniciativa busca fortalecer a aprendizagem profissional como política pública estratégica de combate ao trabalho infantil e de inclusão produtiva de jovens em situação de vulnerabilidade.

APRENDIZAGEM

A Lei nº 10.097/2000, conhecida como Lei da Aprendizagem, estabelece que empresas com pelo menos sete empregados em funções que demandem formação profissional devem destinar de 5% a 15% de seus cargos a aprendizes. Estão dispensadas dessa obrigatoriedade as micro e pequenas empresas, bem como as organizações sem fins lucrativos, conforme o Decreto nº 5.598/2005.

Considera-se aprendiz o jovem entre 14 e 24 anos matriculado em programa de aprendizagem desenvolvido por entidade habilitada, que articula atividades teóricas e práticas. A legislação também proíbe a realização de atividades em ambientes prejudiciais ao desenvolvimento do adolescente ou em horários que comprometam sua frequência escolar.

O vínculo é formalizado por meio de contrato de aprendizagem, com prazo determinado de até dois anos. No caso de pessoas com deficiência, não há limite máximo de idade para contratação. Embora a legislação não se aplique diretamente à administração pública, o MPT incentiva sua adoção por meio de ações promocionais.

FORAP

O Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (FORAP) é um espaço de articulação interinstitucional voltado à promoção, ao fortalecimento e à ampliação da aprendizagem profissional. O fórum atua na mobilização de empresas, entidades formadoras e órgãos públicos, incentivando a inclusão de aprendizes com e sem deficiência no mundo do trabalho e contribuindo para o desenvolvimento de políticas e práticas que ampliem oportunidades para jovens. O MPT em Pernambuco é uma das instituições que integram o FORAP.