MPT-PE e MPPE alinham ações conjuntas para ampliar a aprendizagem profissional de adolescentes em situação de vulnerabilidade no Recife
A coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA) do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), a procuradora do Trabalho Jailda Pinto participou, no último dia 1º de dezembro, de reunião com representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para alinhar iniciativas conjuntas voltadas ao fomento da Aprendizagem Profissional de adolescentes, especialmente, os em situação de vulnerabilidade no Recife. O encontro contou com a presença das promotoras de Justiça da Infância e Juventude do Recife, Rosa Carvalheira e Ana Maria da Fonte.
O encontro dá continuidade à atuação interinstitucional já desenvolvida em outros municípios, a exemplo de Paulista e Salgueiro, na qual MPT-PE e MPPE conduzem ações integradas de fortalecimento da rede de proteção e de ampliação das oportunidades de aprendizagem pelo estado. “Agora, o nosso foco é construir um eixo de trabalho conjunto no Recife, ampliando a atuação dessa iniciativa exitosa, priorizando adolescentes em situação de rua e adolescentes acolhidos institucionalmente, considerados públicos com maiores barreiras de acesso ao mundo do trabalho”, detalhou a procuradora do Trabalho Jailda Pinto.
Durante o encontro, foram discutidas medidas para fortalecer o encaminhamento de adolescentes ao Programa Adolescente Aprendiz, estimular parcerias com instituições formadoras e consolidar fluxos de articulação entre as equipes técnicas do MPT-PE e do MPPE. A reunião marcou o primeiro encontro, que se desdobrará em uma série de reuniões que devem envolver, além da representante do MPT-PE e das promotoras de Justiça da Infância e Juventude do Recife, os promotores de Atos Infracionais, ampliando o diálogo. A próxima reunião já foi agendada e acontece no dia 27 de janeiro, na sede do MPPE.
“Essa atuação integra um conjunto maior de ações estruturadas para ampliar a política de aprendizagem profissional em Pernambuco. Desde 2023, o MPT-PE tem desenvolvido uma atuação coordenada voltada ao cumprimento da cota de aprendizagem pelas empresas e ao fortalecimento de políticas públicas para adolescentes. Isso envolve a convocação de empresas por segmento, a emissão de recomendações para órgãos estaduais, a articulação interinstitucional por meio da Central de Aprendizagem, além de avanços importantes como a implementação de programas de aprendizagem dentro das unidades da FUNASE”, detalhou Jailda Pinto.
APRENDIZAGEM
A Lei 10.097/2000, conhecida como Lei de Aprendizagem, estabelece que toda empresa com pelo menos sete funcionários em cargos que demandam formação profissional deve reservar de 5% a 15% das vagas para aprendizes. A exceção, conforme o Decreto nº 5.598/2005, são as micro e pequenas empresas e as organizações sem fins lucrativos.
É considerado aprendiz o adolescente entre 14 e 24 anos inscrito em programa de aprendizagem de entidade habilitada, que realiza atividades teóricas e práticas. A norma também proíbe que o aprendiz trabalhe em locais prejudiciais ao seu desenvolvimento ou em horários que dificultem a frequência escolar.
A relação de aprendizagem é estabelecida por um contrato específico, ajustado por prazo determinado de até dois anos. Para aprendizes com deficiência, não há limite máximo de idade para contratação. Embora a Lei de Aprendizagem não se aplique diretamente aos órgãos públicos, o MPT incentiva a prática, por meio de ações promocionais.