MPT-PE sedia reunião do FECIAT-PE para elaborar PL de regulamentação do uso de agrotóxicos
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) promoveu, na manhã desta quarta-feira (12), reunião do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco (FECIAT-PE) voltada ao debate e formulação de Projeto de Lei de regulamentação do uso de defensivos agrícolas, os agrotóxicos. O encontro, conduzido pela procuradora do Trabalho e coordenadora do Fórum, Gabriela Maciel, foi realizado na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), no bairro dos Aflitos, no Recife.
Na ocasião, o Fórum discutiu a regulamentação, fiscalização, monitoração e redução do uso de químicos pelos municípios de Petrolina, Lagoa Grande, Vitória, Garanhuns e Goiana, indicados pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco (SES/PE) e pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (ADAGRO/PE) como os municípios que mais fazem uso de agrótixos no estado. Entre os objetivos do Projeto de Lei estão a garantia da articulação intersetorial entre as Secretarias Municipais de Saúde, Meio Ambiente, Agricultura e Educação, além dos órgãos estaduais e federais competentes, com vista para a implementação de ações integradas de vigilância e educação ambiental.
Outros pontos incluem a redução progressiva da utilização dos defensivos agrícolas e seus componentes; o fortalecimento de ações de vigilância em saúde ambiental e em saúde da trabalhadora e do trabalhador; e o estímulo à transição e prática agroecológica e às políticas públicas de incentivo à produção sustentável e segura. “Esse PL é fruto direto da articulação promovida pelas instituições integrantes do Fórum. Nós reforçamos a urgência em abordar os impactos da utilização dos defensivos agrícolas, seja a partir do trato laboral ou do consumo pela alimentação, sobre os trabalhadores - sobre toda a população”, ressaltou Gabriela Maciel.
Além do MPT-PE, compareceram à reunião representantes da Associação dos Revendedores de Produtos Agropecuários do Nordeste (ARPAN), Roberto Chiappetta dos Santos; do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (CEASA-PE), Adriano Moreira Batista; do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) Estadual, Carla Brás, Izete de Lima e Sandyelle Sena; da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Leila Leal; da SES/PE, por meio do Programa de Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Contaminantes e Substâncias Químicas (VIGIPEQ), Daniella Oliveira Albuquerque Lins; e do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), Rogéria Mendes do Nascimento e Marília Castro.
