MPT-PE participa de ampliação de termo que viabiliza pagamento de ações ligadas ao Grupo João Santos
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), representado pelo procurador-chefe, Gustavo Luís Teixeira das Chagas, participou, nesta terça-feira (11), da solenidade que marcou a ampliação do Termo de Cooperação Judiciária destinado a viabilizar o pagamento de verbas trabalhistas a trabalhadoras e trabalhadores do Grupo João Santos, além do encerramento definitivo de processos vinculados à empresa.
Com a inclusão da 3ª Vara do Trabalho de Goiana no âmbito do acordo, a iniciativa amplia seu alcance e reforça o compromisso institucional com a efetividade das decisões judiciais e a concretização dos direitos laborais reconhecidos judicialmente.
Durante o evento, realizado na Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), o procurador-chefe destacou que o termo é um exemplo de atuação coordenada entre o Poder Judiciário e o Ministério Público do Trabalho para assegurar que os valores devidos cheguem, de fato, às mãos das pessoas credoras. “O que se concretiza aqui é a efetivação de direitos reconhecidos e que, por diversas razões, aguardavam uma solução definitiva. Esse tipo de cooperação mostra a força da atuação institucional integrada em favor da justiça social”, afirmou Gustavo Chagas.
O instrumento prevê a utilização de R$ 10,7 milhões depositados em contas judiciais e recursais para o pagamento de créditos trabalhistas de pessoas que já possuem decisões transitadas em julgado, mas que ainda não haviam recebido integralmente os valores reconhecidos judicialmente.
Histórico e resultados concretos
Firmado originalmente em maio deste ano, durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, o acordo estabeleceu, em sua primeira etapa, o pagamento de aproximadamente R$ 23 milhões a cerca de 600 trabalhadoras e trabalhadores. Desde então, R$ 35 milhões já foram apurados, liquidados e efetivamente repassados aos credores, demonstrando a viabilidade e eficiência do modelo cooperativo adotado.
Compuseram o dispositivo de honra, além do representante do MPT-PE, o presidente, o vice-presidente e o corregedor do TRT-6, respectivamente, os desembargadores Ruy Salathiel, Eduardo Pugliesi e Paulo Alcantara; o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Goiana, Marcelo Bacallá; e o advogado do Grupo João Santos, Carlos Gustavo Rodrigues de Matos.
O evento também contou com a presença de desembargadores, juízes e servidores do TRT-6, representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da administração judicial e do próprio Grupo João Santos.
