MPT em Pernambuco promove audiência com Administração de Fernando de Noronha e Governo do Estado em continuação de tratativa de Termo de Cooperação
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Fernando de Noronha, procuradora do Trabalho Maria Roberta da Rocha, e pela coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT), procuradora do Trabalho Adriana Gondim, realizou, no último dia 4, uma audiência coletiva com representantes da Administração de Fernando de Noronha e do Governo do Estado. O encontro, realizado na sede do MPT, teve como objetivo apresentar à nova gestão da ilha o histórico de atuação do órgão ministerial e a realidade trabalhista identificada em inspeções, além de avançar na negociação para a formalização de um Termo de Cooperação entre as instituições.
Durante a reunião, a procuradora Adriana Gondim destacou a necessidade de estreitar a relação com o Estado de Pernambuco e com o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, especialmente para garantir melhorias nas condições de trabalho e de alojamento dos funcionários da ilha. “É importante tratar da incongruência que existe na percepção popular sobre a ilha, que é vista como um paraíso natural e turístico, mas muitos trabalhadores locais ainda estão submetidos a condições degradantes”, ressaltou Adriana Gondim.
Entre as propostas apresentadas pelo MPT, estão o monitoramento do quadro funcional da ilha; a realização de campanha informativa em parceria com o Estado, sobre os direitos trabalhistas; e a cooperação com a Administração de Fernando de Noronha para aprimorar o controle migratório relacionado às condições de trabalho de pessoas que chegam ao arquipélago.
Na ocasião, o MPT também apresentou a campanha institucional “O Paraíso É Para Todos”, que busca conscientizar tanto visitantes quanto residentes e trabalhadores sobre direitos e deveres nas relações de trabalho. “Nosso objetivo é informar as pessoas, desde sua chegada à ilha, sobre os direitos trabalhistas. Para isso, a ideia é que o material será disponibilizado no aeroporto e no site do arquipélago”, explicou a procuradora Maria Roberta da Rocha.
Participaram da audiência o superintendente de Infraestrutura e Obras da Administração de Fernando de Noronha, Sérgio Costa; o gerente de Contratos e Convênios na Superintendência Jurídica, Adilson Pinheiro; e o procurador do Estado de Pernambuco, Roberto Pimentel. Uma nova reunião foi agendada para o dia 21 de outubro, quando a Administração da ilha e o Governo do Estado apresentarão os avanços implementados com base nas recomendações do MPT.
