Brasília – Com o objetivo de promover enfrentamento à discriminação de estagiárias e estagiários com deficiência, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira (18) nota técnica com recomendações a serem seguidas por organizações públicas e privadas, instituições de ensino e agentes de integração. Entre as diretrizes está a reserva de 10% de vagas de estágio a pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei 11.788/2008.

A procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto, representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Pernambuco em reunião com a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Denise Nicoll Simões, para discutir sobre as atividades desenvolvidas pela Comissão Interinstitucional de Aprendizagem da instituição. O encontro ocorreu no último dia 9 de novembro, no TJRJ.

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, Ana Carolina Ribemboim, publicou a Portaria nº 267.2021, que altera o horário de jornada padrão para os servidores que cumprem expediente integralmente de maneira presencial. O documento determina que os servidores com ciclo vacinal completo cumpram a carga horária das 8h às 15h, tanto na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), no Recife, quanto nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Caruaru e Petrolina. A nova Portaria entra em vigor a partir da próxima terça-feira (16).

A sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, no Recife, e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Caruaru e Petrolina funcionam em regime de plantão na segunda-feira (15), devido ao feriado do Dia da Proclamação da República. O expediente em todas as unidades do órgão ministerial será retomado na terça-feira (16), em conformidade com as diretrizes previstas na portaria 178 de 2021, assinada pela procuradora-chefe, Ana Carolina Ribemboim.