Brasília - Em comemoração aos 30 anos da Lei Orgânica do MPU (LC 75/93), foi lançada na última terça-feira (30) a cartilha "MPU de A a Z". A publicação consolida o texto da lei, reúne informações sobre a estrutura e o funcionamento do Ministério Público, além de apresentar um glossário com a tradução de dezenas de termos relacionados à atividade institucional.

Brasília - “As garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público da União asseguram o pleno desenvolvimento das nossas funções”. A afirmação é do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, durante a solenidade que celebrou os 30 anos da Lei Complementar 75/1993, a Lei Orgânica do Ministério Público da União (MPU). O evento foi realizado na tarde da última terça-feira (30), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

Brasília (DF) - As ações implementadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para a proteção das trabalhadoras gestantes e lactantes foram apresentadas pelo procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça durante audiência pública realizada na quarta-feira (31.5) na Câmara dos Deputados.

O Ministério Público, por meio da coordenadora Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), Adriana Gondim, reuniu, na tarde de ontem, representantes de municípios do Estado considerados “silenciosos” em relação às informações relativas a acidentes e adoecimentos do trabalho. Foram convocados, representantes dos municípios de Ribeirão, São José da Coroa Grande, Toritama, Riacho das Almas, Santa Maria do Cambucá, Buenos Aires, Itambé, Mirandiba, Calumbi, Santa Filomena, Angelim, Itaíba, São Bendito do Sul, Belém de Maria, Caetés, Canhotinho, Jupi, Belém de São Francisco, Ibimirim, Itacuruba e Abreu e Lima.