Notificação de acidentes e doenças do trabalho: MPT convoca municípios considerados silenciosos pelo MS para audiência Pública
O Ministério Público, por meio da coordenadora Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), Adriana Gondim, reuniu, na tarde de ontem, representantes de municípios do Estado considerados “silenciosos” em relação às informações relativas a acidentes e adoecimentos do trabalho. Foram convocados, representantes dos municípios de Ribeirão, São José da Coroa Grande, Toritama, Riacho das Almas, Santa Maria do Cambucá, Buenos Aires, Itambé, Mirandiba, Calumbi, Santa Filomena, Angelim, Itaíba, São Bendito do Sul, Belém de Maria, Caetés, Canhotinho, Jupi, Belém de São Francisco, Ibimirim, Itacuruba e Abreu e Lima.
Na ocasião, os municípios foram convocados a apresentar informações sobre a alimentação regular do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAM); a existência de referências técnicas em saúde do trabalhador ou grupos matriciais responsáveis pela implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador; e a instituição e manutenção de cadastro atualizado de empresas, classificadas nas diversas atividades econômicas, para reconhecimento do perfil produtivo do município e dos fatores de riscos que possam contribuir o adoecimento e acidentalidade dos trabalhadores. Também foi proposto uma capacitação das unidades de saúde para cumprimento das notificações compulsórias.
“A iniciativa faz parte da estruturação de um dos objetivos do Projeto Nacional de Fortalecimento de Saúde do Trabalhador, do Sistema Único de Saúde (SUS). Em Pernambuco, o MPT avalia a necessidade de promover uma articulação entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e as secretarias municipais de saúde para fomentar uma maior uniformidade na promoção das políticas voltadas para o reconhecimento do perfil de adoecimento no estado, bem como das ações prioritárias para prevenção de adoecimento e acidentes, tendo em vista informações da inexistência de uma política estadual de saúde do trabalhador, até então”, explicou Adriana Gondim.
Além de informarem como funciona o fluxo de notificações de acidentes e adoecimentos de trabalho nos respectivos municípios, os participantes da audiência puderam, ainda, conhecer e entender como funciona o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. O site, desenvolvido pela iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, facilita o acesso a informações, disponibilizando estatísticas e indicadores de forma integrada. Além disso, a plataforma informa e subsidia políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho. O projeto foi desenvolvido pelo MPT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e é atualizado com frequência.
NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA
De acordo com o SINAN são considerados casos de Notificação Compulsória as seguintes situações: acidente de trabalho, independentemente de sua gravidade; acidente de trabalho com exposição a material biológico; transtornos mentais relacionados ao trabalho; câncer relacionado ao trabalho; dermatoses ocupacionais; pneumoconioses; Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR); Lesão por Esforço Repetitivo/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT); intoxicação exógena, por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados; e violência doméstica e/ou outras violências, incluindo trabalho infantil.