O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco reverteu valor de multa trabalhista para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs), a serem destinados às pessoas que estão engajadas na retirada do óleo das praias. Ao todo, serão entregues ao Governo do Estado 308 kits, cada um deles composto por máscara com respirador, apropriada para os gases que a substância emite; luva nitrílica e bota de borracha de cano médio.

Na última quinta-feira (24), o procurador do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT) Leonardo Osório Mendonça ministrou aula na Faculdade de Direito do Recife (FDR), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Convidado a falar para turma da disciplina Direito do Consumidor, o procurador tratou do papel do MPT na luta pelo banimento do amianto no Brasil.

Neste sábado (26), o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador José Adilson Costa, que atua na unidade do órgão em Pernambuco, participa do 1º Simpósio do Conselho Regional de Educadores e Pedagogos do Estado do Pará (Crep-PA). No evento, o procurador apresenta o tema “Acordo de cooperação técnica com o MPT - Como aperfeiçoar a atuação do Conselho Federal em face de fraudes à relação de emprego e ao exercício profissional (estágios)”.

Brasília - A Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) e a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), ambas do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG),divulgaram nota pública em que repudiam qualquer movimento para alteração normativa que possa reduzir o alcance da aprendizagem profissional. Segundo o documento, propostas neste sentido em debate no Parlamento, podem reduzir as oportunidades de adolescentes e jovens a contratos de aprendizagem e prejudicar especialmente os que estão em situação de vulnerabilidade social.