Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, para fins de trabalho escravo, exploração sexual, servidão, adoção ilegal, ou remoção de órgãos, é crime sujeito até oito anos de reclusão e multa. Além de ser crime, o tráfico de pessoas pode ser porta de entrada para outras violações trabalhistas, como o trabalho infantil, o trabalho escravo e até a exploração sexual.

A sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, no Recife, não funcionará nesta quinta-feira (16), em função do feriado municipal de Nossa Senhora do Carmo. O expediente do órgão ministerial volta ao normal na sexta-feira (17), em formato de teletrabalho, modelo adotado desde o início da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). As Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Caruaru e Petrolina funcionam normalmente.

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou, no período de uma semana, R$ 14,6 milhões a ações de combate à Covid-19. Desde o início da pandemia, a instituição vem revertendo valores a diversas entidades prioritariamente para este fim, como forma de contribuir para a proteção de trabalhadores e da população em geral. O montante total destinado pelo MPT saltou de R$ 251,1 milhões para R$ 265,7 milhões, entre os dias 6 e 12 de julho, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira (14).

A procuradora-chefe do Ministério do Trabalho (MPT) em Pernambuco, Ana Carolina Ribemboim, participa, amanhã (14) do Webinar “O mundo do trabalho pós-pandemia”. O evento online, promovido pelo Centro Universitário Joaquim Nabuco (Uninabuco), acontece das 19h às 20h30. Ana Carolina Ribemboim apresenta o tema “Medidas de segurança para a reabertura da economia: proteção à saúde e segurança do trabalhador” às 19h20.