MPT alerta sobre exclusão de grupos vulneráveis em proposta que cria o Programa Garantia Jovem
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira (6) nota pública contra proposta de medida provisória criada pela Secretaria Nacional da Juventude que institui o “Programa Garantia Jovem”, que dispõe sobre garantias de acesso ao trabalho, profissionalização, educação, moradia e renda destinadas a adolescentes entre 15 e 18 anos em acolhimento institucional e de 18 a 29 anos egressos desse sistema pelo alcance da maioridade. Segundo o MPT, a proposta alterou ações afirmativas destinadas a pessoas com deficiência, negros, indígenas, adolescentes e jovens e foi realizada sem a necessária a consulta prévia aos grupos afetados.