Brasília – O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, deu sequência nesta quarta-feira (25) à série de visitas institucionais com foco no estreitamento de relações institucionais com o Senado e na articulação institucional para tratar do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2021, que promove alterações na legislação trabalhista. O procurador-geral do Trabalho se reuniu com o senadore Sérgio Petecão (PSD-AC) e com a assessoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), ocasião na qual colocou o Ministério Público do Trabalho (MPT) à disposição dos parlamentares para esclarecer o posicionamento da instituição sobre os pontos abordados na proposta. Também participaram das reuniões a coordenadora da Comissão Permanente de Acompanhamento Legislativo do MPT, Janine Rego de Miranda, e os procuradores do MPT Gustavo das Chagas, Ivan Sérgio dos Santos, Rafael Mondego e Bruno Choairy.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Pacto Global das Nações Unidas promovem, hoje (26), o evento de lançamento do Plano de Desenvolvimento Local (PDL) Gesso 2030. O PDL traz diretrizes de promoção do trabalho decente e melhoria das condições de vida de trabalhadores e trabalhadoras no maior polo gesseiro do mundo, situado no Sertão do Araripe.

Brasília – Com o objetivo de dar continuidade ao estreitamento das relações institucionais com o Senado Federal, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, realizou na manhã desta terça-feira (24) visita institucional ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). No encontro, também foram discutidos pontos do Projeto de Lei de Conversão 17/2021, resultante da Medida Provisória (MP) nº 1.045/2021. A proposta foi aprovada em 10 de agosto pela Câmara dos Deputados e prorroga o programa de suspensão de contratos de trabalho e de redução de jornada e salário.

A procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Melícia Carvalho Mesel, destacou a Lei de Cotas (Lei nº 8.213/91) como uma ação social afirmativa, em palestra realizada na última segunda-feira (23) durante a Semana Estadual e Municipal da Pessoa com Deficiência. Na ocasião, a representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) ressaltou, ainda, a dupla finalidade da norma: combater a discriminação e propiciar o acesso ao trabalho.